A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – TJ/ES recebeu denúncia contra o prefeito afastado de Marataízes, município do litoral sul capixaba, Jander Nunes Vidal (PSDB). O tucano e mais cinco pessoas são acusados pelo Ministério Público Estadual – MP/ES de irregularidades na contratação de serviços. O esquema fraudulento teria sido utilizado para saldar dívidas e compromissos de campanha eleitoral.

De acordo com informações do TJ/ES, o relator do caso, desembargador Adalto Dias Tristão, vislumbrou a existência dos requisitos mínimos para o recebimento da ação. O decano da Corte destacou ainda que a denúncia aponta que Doutor Jander, como é mais conhecido, juntamente com os corréus, teria fraudado processo licitatório para benefício particular com a finalidade de saldar dívidas oriundas de compromissos de sua campanha eleitoral.

Na denúncia, o Ministério Público sustenta que os réus teriam infringido o artigo 90 da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), cuja pena vai de dois a quatro anos de detenção, além do pagamento de multa. Consta nos autos que foram criadas três empresas no município com o objetivo de fraudar as licitações. Em um dos casos foi verificado que uma das empresas citadas não tinha sequer estrutura administrativa e operacional e se utilizava do maquinário e dos servidores da própria Prefeitura para executar os serviços de coleta de lixo. Segundo a procuradoria, o então prefeito teria solicitado o apoio financeiro do sócio de uma das empresas, conseguindo o valor de R$ 60 mil, sendo que R$ 20 mil teriam sido entregue em espécie ao tucano.

Outra irregularidade apontada foi o direcionamento de licitações. No contrato de locação de três contêineres sanitários, o MPES aponta que o processo licitatório foi direcionado para beneficiar os sócios da empresa e os integrantes do grupo o que se instalou na administração municipal.  O prefeito afastado de Marataízes também é réu em uma ação penal na Justiça Federal por fraudes na licitação para aquisição de merenda escolar, em 2009.

Doutor Jander está afastado do cargo desde julho de 2013 sob acusação de comandar um esquema de fraudes em licitações e contratos públicos no município. Desde então, a administração está sendo comandado pelo vice-prefeito Robertino Batista da Silva (PT). Se for condenado, o ex-prefeito poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível.