A Justiça Federal determinou a indisponibilidade de bens de uma empresa e mais oito pessoas acusadas de fraude em licitação milionária em São José dos Pinhais, município localizado na região metropolitana de Curitiba/PR. Dentre os envolvidos estariam o ex-prefeito do município, Ivan Rodrigues (PTB), que chefiou o executivo entre 2009 e 2012.

O pedido de liminar foi proposto pela 2ª Promotoria do Ministério Público do Paraná, após a abertura de ação civil pública contra os envolvidos. O grupo é acusado de ter causado prejuízo de mais de R$ 9 milhões aos cofres do município. A licitação seria para contratar uma fornecedora de refeições, mas havia suspeita de direcionamento dos procedimentos para favorecimento da empresa contratada.

Dispensa de licitação injustificada

O então prefeito Ivan Rodrigues teria autorizado a dispensa de licitação, contrariando um parecer elaborado pela Procuradoria-Geral do Município. O MP/PR apurou que a contratada fornecia alimentos para a Secretaria Municipal de Saúde e mais três estabelecimentos hospitalares, inclusive para servidores e funcionários que já recebiam vale-alimentação. Logo, não havia justificativa plausível para o gasto extra, especialmente originário por uma dispensa de licitação, modalidade que só pode ser utilizada em casos específicos elencados na Lei nº 8.666/1993.

Ele é acusado de ter dispensado indevidamente licitações no município de São José dos Pinhais
Ex-prefeito Ivan Rodrigues teve bens bloqueados.

A ação aprovada torna indisponíveis os bens dos envolvidos na somatória de R$ 3 milhões, para ressarcimento mínimo dos prejuízos. O MP/PR quer também a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa. Se forem punidos, os empresários e envolvidos poderão perder a função pública (no caso dos servidores ou dos que ainda estão no governo), suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração do agente público e proibição de contratarem com o Poder Público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Outros problemas com licitações

Não foi a primeira vez que o ex-prefeito foi condenado por práticas ilegais em licitações. Em 2013, o Tribunal de Contas do Paraná – TCE/PR considerou irregular e multou o Ivan Rodrigues e mais dois servidores por dispensa indevida para contratação de empresa prestadora de serviço de limpeza pública.

Os contratos firmados previam varrição de ruas, lavagem de vias e logradouros públicos, limpeza, coleta e transporte de resíduos vegetais e entulhos. Só na segunda dispensa, os aditivos firmados pela Prefeitura, sem previsão legal ou licitação, somaram mais de R$ 755 mil. De acordo com o Tribunal de Contas, faltou justificativa técnica para a dispensa e para os referidos aditivos. Não foram emitidos boletins de medição ou qualquer outro documento que comprovasse a correta execução dos serviços.

São José dos Pinhais/PR

É um grande município do Paraná que fica na região conhecida como Grande Curitiba, a apenas 7 km de distância da capital. Com mais de 300 mil habitantes, é a sexta cidade em número de habitantes no estado.

São José dos Pinhais possui uma economia desenvolvida, graças ao Aeroporto Internacional Afonso Pena, e de grandes fábricas de autopeças, que vieram juntamente com a instalação de multinacionais como Volkswagen e Renault. A cidade também é sede da famosa rede de perfumes e cosméticos O Boticário e a empresa de alimentos Nutrimental.