No desempenho de suas atribuições, o Tribunal de Contas da União – TCU recebe e disponibiliza anualmente, por intermédio do seu portal na internet, os relatórios de gestão dos responsáveis pelas unidades da Administração Pública Federal sujeitas à sua jurisdição. Tais relatórios são compostos por um conjunto de demonstrativos e documentos de natureza contábil, financeira, patrimonial, orçamentária e operacional.

Alguns deles – selecionados segundo critérios de risco, materialidade e relevância e acompanhados por outras informações produzidas pelos órgãos de auditoria e controle interno e pelas instâncias de controle fiscal e administrativo que têm a obrigação legal de se manifestarem sobre a gestão – são apreciados pelo Tribunal sob a forma de prestações e tomadas de contas.1

Os relatórios de gestão fiscal são publicados na imprensa oficial. Atualmente, estão sendo publicados os relatórios referentes ao 3º quadrimestre de 2014.

Em princípio, qualquer pessoa que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre bens e valores públicos devem prestar contas. A título de curiosidade, as entidades do Sistema S, por terem recursos oriundos de contribuições públicas, deverão também prestar contas à Cortes de Contas. Assunto constantemente debatido nos jornais, a Sociedade de Economia Mista Petrobras S/A também realiza seus relatórios de gestão, de auditoria e, inclusive, é notificada pelo TCU quando são encontradas irregularidades.

A partir da apresentação do relatório, o TCU divulga a prestação e/ou tomada de contas. Devido à sua função judicante, também cabe à Corte de Contas a instauração de tomada de contas especial.

No livro Tomada de Contas Especial, Editora Fórum, 2014, disserto em tópico específico sobre a “execução e efeitos das decisões dos Tribunais de Contas”. A 6ª edição da obra está no prelo e já pode ser adquirida! Consulte também o livro Tribunais de Contas do Brasil, 3ª ed., Editora Fórum, 2012, e saiba mais sobre o tema da semana.

1 Sobre a prestação e tomada de contas ao TCU. Portal do TCU. Disponível em: <http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/contas/contas_ordinarias_extraordinarias/sobre_prestacao_contas>. Acesso em: 29 jan. 2015.