Com informações do DiagnósticoWeb

O pregão que definiria na última segunda-feira, 17, o vencedor da primeira parceria público-privada – PPP na área de diagnóstico por imagem no Brasil foi cancelado por ordem de uma liminar, deferida pela 8ª Vara de Fazenda Pública da Bahia. A Justiça entendeu que o edital da licitação, elaborado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, se omitiu ao não dispor aos licitantes os estudos técnicos que definiram o preço mínimo do certame, estipulado em R$ 81 milhões por ano.

A ação foi impetrada pela empresa MV Sistemas Ltda., que participaria da concorrência com um consócio formado por mais duas empresas locais. Pelo menos dois outros grupos, incluindo um liderado pela Dasa, deveriam participar do pregão.

Entre as participantes, há um temor de que o preço máximo não garanta o equilíbrio econômico-financeiro da PPP. Ainda não há data para o próximo pregão. A MV informou que a ação na Justiça teve como objetivo dar mais transparência ao certame e, consequentemente, acesso aos parâmetros técnicos usados pelo governo para chegar aos valores descritos no edital.

Outro questionamento da ação foi referente à garantia da proposta – multa em caso de desistência do consócio vencedor –, estipulada em R$6.800.000. O valor foi considerado abusivo pelo juiz Mário Soares Caymi Gomes, que assinou a liminar, datada de 14 de fevereiro de 2014.

Segundo o edital, 12 Unidades Hospitalares públicos baianos teriam serviços prestados por meio de uma Central de Imagem, responsável por realizar os agendamentos, atendimentos e administração de todas as instalações. O regime de concessão prevê a gestão e a operação dos exames de Radiologia Convencional, Mamografia, Tomografia Computadorizada e Ressonância Magnética.

Comentários do CAB: A equipe composta para integrar o processo de PPP é a mesma que participou do certame do Hospital do Subúrbio, considerada a primeira do Brasil no setor. Na época, os cálculos que levaram a definição do preço mínimo também não foram divulgados pelo governo baiano.

Fica difícil entender quais as razões para os organizadores relutarem em divulgar os estudos. Além garantir maior transparência, a medida faz com que os participantes da PPP entendam as motivações que levaram o governo a estipular um valor considerado baixo.