Do portal do TCU, com adaptações

O Tribunal de Contas da União – TCU promoveu, na última terça-feira, 13, mais uma edição do evento Diálogo Público. O tema abordado desta vez foi a busca de soluções para a governança das políticas públicas de segurança. Durante o discurso de abertura, o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, ressaltou a importância das práticas estratégicas e do trabalho conjunto para melhorar os serviços públicos no País. Ele falou ainda sobre a baixa maturidade da governança na área de segurança pública.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu a integração entre as forças policiais e ressaltou que a disputa e a falta de diálogo entre as polícias prejudica o interesse público. Além disso, defendeu a execução de uma gestão de qualidade no setor, que possua metas e análise de resultados.

O deputado federal Pauderney Avelino, presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, defendeu a necessidade de soluções estratégicas para a segurança pública no País, além de um orçamento maior para o setor.  Os governadores de Goiás, Marconi Perillo, e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, também participaram da abertura do Diálogo Público e destacaram as ações desenvolvidas na área da segurança pública nos dois entes da federação, com ênfase na região do entorno do DF.

O titular da Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública do TCU, Marcio André Santos de Albuquerque, apresentou os resultados do levantamento de governança de segurança pública realizado pelo TCU. O objetivo do trabalho foi conhecer e avaliar as condições de governança e de gestão da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça – Senasp/MJ e das secretarias de segurança pública dos estados e do Distrito Federal.

Em seguida, o secretário de Segurança Pública de Goiás, Joaquim Mesquita, o ex-secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, e o professor doutor e pesquisador Arthur Trindade Maranhão Costa, do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança da Universidade de Brasília, participaram do painel “Gestão integrada e sistêmica das políticas de segurança pública”. O pesquisador da UnB divulgou o trabalho de pesquisa realizado na universidade acerca dos homicídios na área metropolitana do DF, frisando que até o ano de 2010 três dos municípios presentes nessa área estavam entre os 200 mais violentos do País.

No período da tarde, o ministro José Jorge, relator do levantamento sobre a segurança pública, abriu as atividades do Diálogo Público: “Iniciamos este trabalho com foco na governança, porque os números da segurança pública são bem acompanhados pelas secretarias, órgãos de estatísticas e a mídia. Agora o que nunca se analisou foi a questão da governança interna, de como as secretarias de segurança pública e a Senasp se organizam para acompanhar a repressão ao crime”, afirmou o ministro.

O senador Pedro Taques, relator da Comissão Especial de Segurança Pública do Senado, participou do painel “Temas de segurança pública debatidos pelo Legislativo”. Ele destacou que “é necessária a construção de políticas públicas que não levem o cidadão a cometer crimes”.

A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, abriu o painel “A autonomia dos entes federativos e a condução das políticas de segurança pública: o papel da União, dos estados e dos municípios.”  Ela afirmou que busca desmistificar a imagem de “banco” do governo federal que até então a Senasp passava. “Queremos parceiros, para que possamos juntos reduzir a criminalidade, dando manutenção aos convênios. Devemos aprimorar a política de segurança pública como uma política de Estado”, destacou. Miki lembrou, ainda, a iniciativa do Ministério da Justiça de criar a matriz de responsabilidades entre os estados e a União. “Muitas vezes a União repassa recursos e equipamentos para a segurança pública e o estado não os executa”, observou.

O secretário de Segurança Pública de Mato Grosso e presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública – Consesp, Alexandre Bustamante, apresentou os conflitos e as boas práticas na segurança pública da fronteira. Para Bustamante, “o dia que os profissionais da segurança pública tiverem a infraestrutura mínima de comunicação e tecnologia, a segurança pública vigente no Brasil vai funcionar.”

Ao encerrar o painel, Luiz Carlos Magalhães, agente da Polícia Federal e ex-secretário municipal de Segurança com Cidadania de São Luís-MA, destacou a iniciativa do TCU. “É mais um órgão importante do Brasil entrando na agenda da segurança pública”. De acordo com ele, é de fundamental importância para o Brasil aumentar o debate sobre o tema, além de buscar soluções para os problemas e os gargalos da área no País.