O Ministério da Fazenda atualizou os valores de sete taxas de fiscalização cobradas por órgãos e autarquias da Administração Pública Federal. As medidas foram publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 2, por intermédio de diversas portarias interministeriais. As mudanças afetam pelo menos 12 serviços prestados pelo governo e deve garantir mais R$ 500 milhões para os cofres da União em 2015 e R$ 1,4 bilhão em 2016.

Os reajustes tarifários são uma forma de o governo buscar mais fontes de receita para tentar superar a crise financeira que assola o país. O governo explica, no entanto, que a decisão também é uma forma de corrigir a defasagem de várias cobranças. Essa atualização estava sendo estudada desde o início do ano, como uma das medidas do pacote econômico proposto pelo ministro Joaquim Levy.

Hoje foram atualizadas as seguintes taxas:

  1. de Fiscalização de Vigilância Sanitária;
  2. registro e porte de armas de fogo;
  3. Controle e Fiscalização de Produtos Químicos;
  4. prestação dos serviços relacionados a segurança privada;
  5. Avaliação da Conformidade e a Taxa de Serviços Metrológicos;
  6. Fiscalização da Aviação Civil; e
  7. de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários.

Aumentos exponenciais nas taxas

Em alguns casos, o aumento chegou a quase 300%.
Reajustes foram feitos com base no IPCA.

São 10 páginas do DOU dedicadas aos reajustes, listando todos os serviços e valores cobrados. É interessante que empresários, organizações ou pessoas que utilizem os serviços listados acima conheçam a norma para saber quais as novas taxas. Em alguns casos, o índice de aumento chega a quase 300%.

Na terça-feira, 1º, já haviam sido reajustadas as taxas de saúde suplementar e de fiscalização do mercado de seguro e resseguro. Todos os valores cobrados foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA desde a data do último reajuste. O governo, no entanto, deixou de fora o setor de telecomunicações e as tarifas que formam o Fistel não devem ser reajustadas.

O que são as taxas de fiscalização?

As taxas de fiscalização são valores cobrados por agências reguladoras, principalmente, e ministérios para execução de alguma atividade que dependa da anuência do Poder Público. É o caso, por exemplo, da contratação de segurança privada para empresas, que necessita de uma vistoria in loco, ou do registo de armas de fogo ou da emissão/renovação do porte a pessoas capacitadas e autorizadas.

Os alimentos e bebidas comercializados no país dependem de um registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa para serem vendidos dentro da legalidade. A taxa antiga era de R$ 6 mil e agora passou para R$ 15.275,64.