O Ministério da Fazenda publicou um ato declaratório em que imputa inidoneidade para todos os fins tributários da empresa NEWSMETAL COMÉRCIO DE METAIS E RESINAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 12.985.232/0001-25. A comerciante de metais estava se utilizando de notas fiscais falsas, e, portanto, imprestáveis e ineficazes para a dedução da base de cálculo de Imposto de Renda, Crédito Presumido, ou qualquer outro tipo de benefício fiscal por quaisquer usuários.

A empresa teve, ainda, o CNPJ baixado na Receita e não pode mais emitir documentos fiscais, em razão da constatação da fraude. A pessoa jurídica, registrada no Rio de Janeiro, poderá responder, ainda, civil e penalmente pelos possíveis danos causados.