por J. U. Jacoby Fernandes

O Ministério do Turismo, órgão da Administração Pública Federal responsável pela promoção e difusão do potencial turístico brasileiro e o seu consequente desenvolvimento de modo sustentável, atua em diversas frentes em busca de garantir os meios mais efetivos de conduzir as políticas públicas da área. Por meio do Plano Nacional do Turismo, o órgão apresenta as estratégias que serão desempenhadas durante determinado período por meios dos esforços conjuntos entre Poder Público e iniciativa privada.

Atualmente, o órgão dispõe do Plano Nacional de Turismo – PNT 2018-2022, instrumento que guia as estratégias do setor na implementação de ações para o desenvolvimento turístico nacional. O Plano foi apresentado no final de março deste ano e trouxe como metas “a criação de novos dois milhões de empregos, o aumento do número de turistas nacionais e internacionais, além da ampliação da receita gerada pelo setor”1. Durante a apresentação do novo plano, o Ministério do Turismo destacou as inovações do novo marco de orientação:

Como novidade, o PNT 2018-2022 aborda temas como o incentivo a soluções de segurança pública que envolvam o setor turístico e integrem os planejamentos  estaduais e municipais, como uma das estratégias fundamentais para a qualidade da experiência no país; a instituição de uma rede nacional de observatórios de turismo; o fortalecimento do trabalho compartilhado em redes de conhecimento; o estímulo ao desenvolvimento de destinos turísticos inteligentes, com foco na inovação e tecnologias interativas e criativas; e a elaboração de um Plano Integrado de posicionamento da imagem do Brasil.1

Já seguindo as diretrizes do PNT 2018-2022, o Ministério do Turismo lançou o Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo – Prodetur+Turismo, “como uma das medidas para o desenvolvimento e estruturação dos destinos turísticos, assim como para a geração de mais empregos, renda e inclusão social”, conforme dispõe a norma de criação. O Programa objetiva apoiar estados e municípios ao acesso de recursos provenientes de financiamentos nacionais e internacionais para o desenvolvimento do setor nos destinos turísticos brasileiros.

Por ter como objetivo o incentivo à produção de planos de gestão regionalizada do turismo, atentos às peculiaridades de cada local, os projetos no âmbito do Prodetur+Turismo deverão incluir o financiamento de atividades pautadas de acordo com as necessidades e realidades de cada estado, Distrito Federal, município ou região turística.

As propostas para obtenção de financiamento deverão contemplar ações que objetivem, principalmente, projetos nas áreas de infraestrutura turística, saneamento básico, gestão e avaliação ambiental, transporte e mobilidade urbana, bem como, qualificação, promoção, apoio à comercialização, pesquisa e inovação, empreendedorismo e parcerias público-privadas.2

A portaria do Ministério do Turismo que instituiu o Programa também criou o Selo+Turismo, que sinaliza que a proposta de implementação de plano, programa, projeto ou ação está alinhada com a Política Nacional de Turismo, com o Plano Nacional de Turismo 2018-2022 e com as Diretrizes do Prodetur+Turismo. A norma fixa quais critérios devem ser adotados para a concessão do selo.

As propostas que obtiverem o Selo+Turismo terão prioridade na análise para obtenção de crédito junto aos bancos financiadores e também poderão ser apoiadas financeiramente por meio de recursos da programação orçamentária do MTur, conforme Ação Orçamentária específica prevista na Lei Orçamentária Anual – LOA.

1 Turismo prevê a criação de 2 milhões de novos empregos para o setor. Portal do Ministério do Turismo. Disponível em: <http://www.turismo.gov.br/%C3%BAltimas-not%C3%ADcias/11052-turismo-prev%C3%AA-a-cria%C3%A7%C3%A3o-de-2-milh%C3%B5es-de-novos-empregos-para-o-setor.html>. Acesso em: 11 abr. 2018.

2 MINISTÉRIO DO TURISMO. Portaria nº 74, de 02 de abril de 2018. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 03 abr. 2018. Seção 1, p. 88.