O Tribunal de Contas da União – TCU apreciará, no dia 2 de outubro de 2013, levantamento sobre gestão de pessoas na Administração Pública Federal. O mapeamento foi feito em 305 órgãos e entidades e apontou deficiências “significativas” na maior parte deles.

O trabalho avaliou a atuação da alta administração – ministros, diretores, chefes – para verificar a capacidade de direcionar esforços para obter os resultados esperados, em benefício da sociedade.

Dentre os aspectos considerados estão a metodologia empregada no cumprimento da missão institucional e o uso coerente de pessoas e de recursos, conforme objetivos estabelecidos.

Leia a íntegra do processo, cujo relator é o ministro-substituto Marcos Bemquerer. A sessão está prevista para às 14h30.

Comentário do Canal Aberto Brasil

 A Administração Pública Brasileira tem um problema crônico de gestão, sobretudo para fazer com que as ações administrativas sejam executadas em tempo razoável. Algumas medidas adotadas mitigam essa situação.

A normatização de atividades é uma delas. Todo servidor, efetivo ou não, que trabalha com base em um ato normativo, executará suas atividades com mais celeridade e segurança jurídica. Porém, nesse ponto, a Administração Pública ainda deixa muito a desejar. Deve normatizar suas atividades com a cautela de imprimir soluções inovadoras, dentro da legalidade, evitando aquelas burocratizantes.

A terceirização dessa atividade, por meio da contratação de consultores experientes, é uma boa prática de gestão, pois induz a Administração a um processo de benchmarking, dinamizando e oxigenando as suas atividades com práticas inovadoras ou já experimentadas em outros locais.

No tocante às contratações públicas, o Regime Diferenciado de Contratação – RDC, reduziu o prazo dos processos de licitação de uma média de 280 dias para cerca de 70 dias, por exemplo, na Infraero e no DNIT.

A capacidade de gestão também deve ser avaliada sob os aspectos da quantidade de servidores disponíveis, da qualificação técnica pessoal e das condições oferecidas para o pleno desempenho das atribuições do cargo. Deve existir mais treinamento para aumentar a eficiência da mão-de-obra.

Essa é uma avaliação que está sendo realizada pelo TCU e contratar mais, embora seja uma atitude simplista e corriqueira, não é a melhor solução. A iniciativa privada trabalha com mais eficiência, cada dia com menos pessoas.