O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE oficializou a criação do Comitê Deliberativo de Compra Nacional. O órgão deliberativo terá como função principal definir os processos de compra da autarquia para atendimento às necessidades dos sistemas de ensino. As aquisições serão feitas por intermédio do Registro de Preços Nacional – RPN.

Passam a ser funções do novo comitê:

  1. a definição dos objetos a serem contratados;
  2. o estabelecimento de níveis de prioridade para os objetos, de acordo com as políticas públicas educacionais;
  3. as diretrizes para elaboração dos termos de referência para os processos de compra nacional;
  4. criação e aprovação do Plano de Compra Nacional, incluindo cronograma de execução das ações;
  5. preparo de uma estratégia a ser adotada nos processos de compra nacional;
  6. realização de parcerias institucionais para definição de especificações e realização do controle de qualidade dos objetos;
  7. elaboração de planos de contingência em casos de situações imprevistas que impactem negativamente nos processos de compra nacional;

O novo órgão do FNDE também deverá realizar avaliações periódicas dos processos realizados e manter em curso um plano de qualidade para garantir sempre os melhores processos de compra possíveis. Nas próximas semanas, em até 45 dias úteis, o comitê deve aprovar seu regimento interno para já começar a funcionar plenamente.

O Comitê de Compra Nacional será composto por seis integrantes: o(a) Presidente do FNDE; Diretor (a) de Administração – Dirad; Diretor (a) de Tecnologia – Dirte; Diretor (a) de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais – Digap; Diretor (a) de Ações Educacionais – Dirae; Diretor (a) Financeira – Difin.

As deliberações vão ocorrer sempre por votação, sendo que o presidente terá o voto de minerva em caso de empate. Os titulares poderão ser substituídos por suplementes por eles indicados se ocorrer alguma ausência ou impedimento legal. Além disso, haverá autonomia para convocar consultores externos que colaborem com o trabalho a ser desenvolvido.

Registro de Preços Nacional

É o modelo de gestão de licitações baseado no Sistema de Registro de Preços. Por intermédio desse modelo, o FNDE presta assistência técnica aos demais entes da federação. O FNDE realiza um único processo de compras para atendimento de toda a rede de ensino, o que evita as constantes licitações para compra de itens recorrentes e os consequentes.

O RPN utiliza o pregão eletrônico para registrar preços, quantidades e fornecedores de itens licitados para atendimento das redes de ensino distrital, municipais e estaduais. Todo o procedimento é realizado por meio do sítio Comprasnet.