Os equipamentos adquiridos com recursos do referido programa, como bicicletas, ônibus e embarcações, poderão ser utilizados, desde que não haja prejuízo ao atendimento dos estudantes residentes na zona rural e matriculados nas escolas das redes públicas de ensino básico, no transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos estados, Distrito Federal e municípios.

A Resolução nº 45/2013, do FNDE, contém outras regras específicas para o uso dos referidos equipamentos de transporte.