por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e Ludimila Reis

As ouvidorias são instrumentos da administração gerencial, pois permitem que o cidadão seja ouvido acerca dos serviços prestados, com o objetivo de elevar o nível de excelência das atividades.

Nesse sentido, o servidor precisa estar bem treinado quanto aos objetivos da ouvidoria, ter material técnico e de orientação, que, inclusive, possa ser distribuído para o público, e agir com estratégias conjuntas. É importante também que as ouvidorias tenham eficácia com a investigação das informações repassadas pelos denunciantes e respondam a quem denunciou.

Não basta apenas a instituição da ouvidoria; é necessário que haja efetividade e que a Administração Pública se aproxime do cidadão. As ouvidorias também precisam de apoio estrutural interno dos próprios órgãos dos quais participem.

Ressalte-se que os elogios recebidos pelas ouvidorias devem ser repassados ao servidor, quando prevista a obrigatoriedade internamente, para que o agente seja estimulado a continuar com a boa prestação de trabalho.

Nesse contexto, a Controladoria-Geral da União instituiu Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo Federal – e-Ouv, que dará tratamento às manifestações de denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios1.

Os órgãos e entidades poderão continuar com seu sistema de ouvidoria, visto que o programa tem natureza complementar e permite que a sua adoção seja uma escolha.

Nesta quarta-feira também foi criado o Programa de Fortalecimento das Ouvidorias, que possui como objetivo principal promover a integração das atividades de ouvidoria, o aperfeiçoamento da gestão de processos, o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos, o intercâmbio de informações e de experiências entre as ouvidorias e fomentar a capacitação de servidores nas atividades de Ouvidoria.2

Denúncia Anônima

A propósito, como poderia o servidor se defender de denúncia anônima totalmente improcedente? Nota-se atualmente que algumas pessoas buscam promoção junto à mídia e à imprensa oficiosa, agindo de forma leviana no manuseio da denúncia. Para tais casos, a atual legislação permite a apuração de responsabilidade.

Em virtude do princípio constitucional que veda o anonimato, a instauração de processo administrativo fundado em denúncia anônima constitui ato ilegal que o Direito não abriga nem pode tolerar. Tal ato enseja nulidade de causa para instaurar o processo e gera constrangimento ao seu desenvolvimento.

Se a Administração vislumbrar razoável possibilidade da existência dos fatos denunciados anonimamente, deverá promover diligências e, a partir dos indícios coligidos nesse trabalho, instaurar o processo, desvinculando-o totalmente da informação anônima. O material físico da denúncia pode ser colocado na contracapa do processo, sem autuação, e sobre ele não se podem fundamentar elementos de acusação ou defesa.

O direito de informar, participar e denunciar deve conviver com o direito de indenização da pessoa injustamente denunciada. O abuso do direito de denunciar tanto se caracteriza pela reiteração de denúncias sem fundamento, quando o autor não sabe se procedem ou não, quanto pela denunciação caluniosa de um só ato, sabendo o agente da inocência. Ambos devem ser coibidos pelos julgadores.

1 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Portaria nº 50.252, de 15 de dezembro de 2015. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 dez. 2015. Seção 1, p. 07.

2 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Portaria nº 50.253, de 15 de dezembro de 2015. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 dez. 2015. Seção 1, p. 07-08.