A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc resolveu suspender a aplicação de punição ao gestor do Instituto Infraero de Seguridade Social – Infraprev, Miguel Alexandre da Conceição David. A Previc havia encontrado indícios de infrações cometidas no gerenciamento dos recursos do fundo. O gestor teria aplicado recursos do fundo de forma temerária e sem garantir reservas técnicas, provisões e verba dos benefícios administrados pela entidade, infringido o art. 9º, § 1º, da Lei Complementar nº 109/2001 e a Resolução nº 3.792/2009 do Conselho Monetário Nacional.

Ele era acusado de gerir mal o dinheiro os contribuintes da Infraprev.
O gestor Miguel David, que havia sido acusado de irregularidades, foi inocentado pela Previc.

O Auto de Infração nº 007/14-55, de 04 de junho de 2014, foi debatido pelos integrantes da diretoria que optaram por cancelar a autuação de Miguel David, que é diretor de Administração e Finanças e Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado do Infraprev.

O que é a Previc?

Criada em 2010, a Previc tem como competência a fiscalização das atividades e operações realizadas pelas entidades fechadas de previdência complementar, como a Infraprev e a Postalis (dos Correios), e de apurar e julgar possíveis infrações. O órgão tem autonomia para aplicar punições administrativas e propor processos criminais contra os gestores que não zelarem pelos recursos dos servidores vinculados a tais fundos.

O que é a Infraprev?

Foi criada em 1998, após a incorporação do fundo Arsaprev, o fundo de pensão dos Aeroportos do Rio de Janeiro – Arsa, que passou a fazer parte da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero. O objetivo do fundo de pensão é garantir o pagamento de aposentadorias e pensões aos seus participantes dos planos patrocinados e instituídos dos servidores da Infraero.