Os métodos alternativos para a resolução de conflitos figuram, atualmente, como uma possível saída para o acúmulo de processos no judiciário brasileiro. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Brasil atingiu a marca de 100 milhões de processos em tramitação nos tribunais.

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TRF4 negociou um total de R$ 24.090.832,49 em mais de 850 acordos finalizados

Os dados podem ser vistos no levantamento anual “Justiça em Números”, que apresenta uma imagem sobre a situação atual do judiciário brasileiro. De acordo com o relatório, o Judiciário brasileiro prevê a existência de 22.451 magistrados em sua planilha de cargos, mas, em 2014, apenas 17 mil desses postos estavam devidamente preenchidos.

Uma análise mais atenta aos números demonstra que o Poder Judiciário não possui condições de atender a toda a demanda processual existente. Caso tenha que contratar juízes e profissionais de apoio para atender à imensa quantidade de processos que chegam aos protocolos dos tribunais, o custo seria inviável.

Por isso, diversos tribunais buscam estes meios alternativos para resolver os litígios existentes sem que as causas passem por todo o processo judicial. Foi o caso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4, que realizou a Semana Nacional da Conciliação entre os dias 23 e 27 de novembro.

No período, o tribunal realizou 1.806 audiências, negociando R$ 24.090.832,49 em mais de 850 acordos finalizados. O Sistema de Conciliação TRF4 participou com atividades em 52 unidades, envolvendo o tribunal e as três Seções Judiciárias – Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Além dos encontros presenciais, também foram promovidos acordos pelo sistema de videoconferências, interligando varas em diversas cidades.

Estímulo aos métodos alternativos no novo CPC

O novo Código de Processo Civil, logo no início do texto, apresenta o estímulo aos meios alternativos. O § 2º do art. 3º do normativo prevê: “O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”. Já no parágrafo 3º do mesmo artigo, atribui a responsabilidade do estímulo a todos. “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”.