A Portaria nº 2/2014 aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados com gastos de pessoal, custeio e investimento. O limite das verbas até dezembro para custeio e investimento ultrapassa a soma de R$1 bilhão. Já o teto para o gasto com pessoal e encargos soma mais de R$ 3,8 bilhões.

No que concerne ao Senado Federal, a norma é o Ato nº 1, de 12 de fevereiro de 2014. A limitação das verbas até dezembro para custeio e investimento supera R$ 643 milhões. Já o montante máximo para o gasto com pessoal e encargos é superior a R$ 3,1 bilhões.

Comentários do CAB: Veja que, numericamente, em ambas as casas legislativas os gastos com pessoal são quase 4 vezes maiores do que os gastos com custeio e investimento.

Isso reflete o quão inchada é a folha de pagamento do Congresso, que vem sofrendo com a queda na produtividade e com a lamentável postura de abster-se de tratar de temas polêmicos, levando ambas as casas a uma “coadjuvantização” no cenário político brasileiro.