O Governo do Distrito Federal – GDF abriu crédito suplementar de mais de R$ 7 milhões para reforço de dotações orçamentárias. O objetivo é que a verba sirva ao Fundo de Saúde do Distrito Federal, devendo atender várias programações orçamentárias previstas para os hospitais do DF.

O valor se destinará a cobrir despesas decorrentes do desenvolvimento de programas de atenção primária à saúde, de atenção à saúde bucal e ações de vigilância da saúde do trabalhador, estas últimas promovidas pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – SEREST.

O crédito suplementar liberado pelo Governo do Distrito Federal será financiado pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício financeiro anterior, proveniente de recursos do Sistema Único de Saúde – SUS.

O valor exato do crédito é de R$ 7.626.694,00 e deverá ser gerido nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

 

Os fundos de Saúde

Os fundos de saúde são criados por lei e são mantidos pela administração dos entes da Federação. Possuem o objetivo de financiar despesas com ações e serviços públicos de saúde realizadas pela União, pelos estados, Distrito Federal e pelos municípios.