As Parcerias Público-Privadas – PPP estão em bastante evidência na atualidade. Os governos estão apostando na parceria para tentar melhorar a qualidade dos serviços prestados. Com o mesmo direcionamento, o Governo do Distrito Federal – GDF abriu prazo para manifestação de interesse para PPP da iluminação pública. Os interessados têm até 1º de julho para requerer autorização de estudos técnicos à Secretaria de Fazenda.

Para participar, empresários devem entregar o requerimento de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 17h, na Secretaria de Fazenda. Quem passar por essa etapa terá de apresentar o levantamento em até 180 dias corridos. Os trabalhos podem servir de base para o lançamento do edital de licitação, previsto para 2017.

A principal tarefa é trocar as lâmpadas das ruas por equipamentos de LED, para iluminar mais e com menor gasto. A concessionária deve atualizar o cadastro técnico dos 287.948 postes da cidade, modernizá-los e construir duas centrais: uma de atendimento ao consumidor e o Centro de Controle Operacional, onde todo o sistema será monitorado.

Em 2015, o governo arrecadou R$ 182 milhões com a taxa Contribuição de Iluminação Pública e gastou R$ 149 milhões com energia elétrica. Avaliou-se a necessidade de transferir a gestão para a iniciativa privada porque, apesar de não ser um setor deficitário, a administração pública não dispõe de recursos para modernizá-lo.

Parceria pode ser eficiente

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, tornar o Estado eficiente é a meta do gestor público. “Proporcionar a boa relação entre o ente público e o setor privado é a meta do século atual. Com isso, a Constituição Federal e o Programa Nacional de Desestatização de 1990 corroboraram para que as PPPs surgissem como figura propiciadora da evolução estrutural brasileira. As PPPs representam uma nova modalidade de concessões de serviços públicos com um nobre desafio: viabilizar contratos específicos que, embora sejam interessantes para a Administração Pública, ainda não podiam ser executados por insuficiência normativa ou vedação legal”, ressalta.

Segundo o professor, para a implantação de uma PPP, o ente interessado tem que se preparar economicamente, tecnicamente e, sobretudo, juridicamente. “Além de ser um assunto muito recente no Brasil, por se tratar de um contrato de longa duração, com regras de financiamento, garantias mútuas, avaliações de risco, entre outras, um programa de PPP requer uma delicada e precisa regulamentação normativa”, conclui Jacoby Fernandes.