O governo do Distrito Federal – GDF assinou contrato emergencial de R$ 40,8 milhões para contratação de empresa de limpeza urbana para atuar por seis meses. A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 29, e abrange seis regiões administrativas: Águas Claras, Ceilândia, Estrutural, Park Way, Taguatinga e Vicente Pires. A Valor Ambiental foi contratada por dispensa de licitação em razão da urgência em manter o serviço. A empresa já executava o serviço e apresentou o menor valor dentre as consultadas, segundo o GDF.

O contrato atual termina nesta terça, 30, e não existe a possibilidade de prorrogação. A contratação para continuidade dos serviços já vale para o dia 1º de julho e engloba também a operação e manutenção da Usina de Triagem e Compostagem de Ceilândia. Também está previsto no contrato a compostagem, no pátio dessa unidade, da parcela de resíduos orgânicos processados na Usina de Triagem e Compostagem da Asa Sul.

Aterro do Joquei foi fechado e atrapalhou a coleta de lixo no DF.
Aterro do Joquei foi fechado e atrapalhou a coleta de lixo no DF.

De acordo com o governo local, o acordo pode ser suspenso se o procedimento licitatório for considerado irregular, conforme anunciado em 21 de maio pelo Tribunal de Contas do DF. O Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU está analisando os questionamentos feitos pelo TCDF para que seja elaborada uma nova licitação de acordo com as normas.

Por ano, o DF gasta R$ 220 milhões com coleta, transporte, tratamento e destinação de lixo, mas só arrecada R$ 109 milhões. Esse déficit é suprido com recursos do próprio GDF, de modo a garantir a manutenção do serviço. Diferentemente de outras Unidades Federativas, a Capital da República não possui serviço próprio de coleta de lixo. Todo o serviço é terceirizado e sua execução fiscalizada pelo SLU.

Entenda o imbróglio

No início do mês, o governador Rodrigo Rollemberg declarou situação de emergência na limpeza pública da cidade. A justificativa para a medida foi o fechamento do chamado Lixão do Jóquei.”[Decretamos estado de emergência] Para poder usar de instrumentos, caso tenhamos episódios como da semana passada do fechamento do lixão, que possamos usar de outros aterros sanitários, como o de Planaltina de Goiás”, disse Rollemberg.

Com a medida do governo, ficou dispensada no período de seis meses a necessidade de licitação para compra de bens e contratação de serviços. Para atendimento das demandas urgentes e necessárias à regularização da limpeza urbana, de manejo e de disposição final dos resíduos sólidos, poderão ser requisitados profissionais da área de engenharia e demais servidores da atividade-meio de outros órgãos e entidades distritais.

O GDF também vai encaminhar um relatório à Corregedoria-Geral, à Câmara Legislativa, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos explicando melhor a atual situação das contas públicas. O decreto também deverá agilizar o processo para instalação definitiva do Aterro Sanitário Oeste, em Samambaia, e a reforma de centrais de triagem do lixo.