As Parcerias Público-Privadas – PPPs representam uma alternativa para o Governo na busca por recursos para a execução dos serviços à comunidade. Em períodos em que o caixa do Estado não possui recursos suficientes, a iniciativa privada aparece como alternativa viável na realização da atividade pública.

O Governo do Distrito Federal aderiu ao modelo e, para organizar a gestão de uma dessas parcerias, criou o Comitê Deliberativo do Centro Administrativo do Distrito Federal no âmbito Conselho Gestor das PPPs. A medida foi realizada por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF desta terça-feira, 11 de outubro.

Competirá ao colegiado deliberar sobre questões relacionadas ao Contrato de Concessão Administrativa para construção, operação e manutenção do Centro Administrativo do Distrito Federal – CADF; relacionadas ao processo construção, ocupação e gestão do CADF; e diversas que digam respeito, que afetem ou possam afetar a construção, operação e manutenção do CADF. O grupo é formado pelo Secretário de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais; Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão; e o Secretário de Estado da Fazenda do DF.

A resolução informa, ainda, que fica à cargo do coordenador do grupo convocar e coordenar as reuniões do CD-CADF; definir as matérias que comporão as pautas das reuniões; manter entendimentos com os demais dirigentes da Administração Pública do Distrito Federal e com entidades públicas ou privadas no interesse do Contrato de Concessão Administrativa para construção, operação e manutenção do CADF e de assuntos relacionados; participar dos debates e, quando for o caso, exercer o direito do voto de qualidade; manter a ordem na condução dos trabalhos; e estabelecer os prazos de vistas dos projetos, quando solicitados.

PPPs no DF

Foi publicado no início do mês o edital de licitação do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A concorrência para escolher o concessionário que administrará a estrutura por 20 anos está aberta até 24 de outubro. Nesse período, a Subsecretaria de Parcerias Público-Privadas, da Secretaria de Fazenda, receberá as propostas da iniciativa privada. O valor mínimo esperado de outorga é de R$ 1,5 milhão por ano — quem propuser a maior quantia vence.