O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF decidiu criar a carreira de “Atividades Previdenciária”. A decisão foi tomada na última reunião do Conselho de Administração do órgão, realizada no dia 7 de julho, mas só foi publicada no Diário Oficial do DF desta sexta-feira, 21 de agosto.

O órgão criou a nova carreira para atender a determinação proferida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF na Decisão nº 2021/2015. A corte de contas distrital questionava a morosidade na criação dos cargos e da consequente realização de concurso público para provimento de servidores públicos efetivos.

O TCDF havia dado prazo de 360 dias para que fosse realizado o concurso, mas o Iprev/DF acatou as determinações em tempo bem menor. O órgão de previdência encaminhou determinação ao Governo do Distrito Federal para que realize imediatamente a seleção, sob pena de responsabilização pela demora.

Concurso público 2015 no Iprev/DF

O Iprev/DF justificou a criação de cargos embasada no “profissionalismo, transparência, bem como a racionalização de custos de administração, ou seja, a máxima eficiência na gestão da previdência para os servidores públicos do Distrito Federal”. Na visão do instituto, a solução para garantir a qualidade da gestão dos recursos é fazê-lo por “profissionais de carreira, com a devida qualificação e continuidade dos trabalhos sem interrupção”.

Ainda não foram definidas informações sobre a carreira de “Atividades Previdenciária”, tais como o número de vagas ofertadas, salários, formação acadêmica, benefícios ou mesmo atribuições específicas. Em ano de arrocho fiscal no DF, o governo local terá de lidar com mais essa necessidade – ou, então, arcar com as possíveis sanções do TCDF.

O que é o Iprev/DF?

O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal foi criado pela Lei Complementar n° 769/2008, como gestor único do Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal – RPPS/DF. O objetivo é proteger e atender os servidores públicos de cargo efetivo contra os riscos existentes na perda da capacidade laborativa, contra os riscos laborais e garantindo a aposentadoria de servidores e seus dependentes.

Atualmente, o Iprev/DF possui patrimônio estimado de R$ 1,9 bilhão e administra a previdência de 133.602 servidores públicos do GDF, sendo 90.649 ativos e 42.953 aposentados, além de 10.603 pensionistas. Isso faz do órgão o gestor da previdência de mais de 144 mil pessoas no DF.

O atual presidente do órgão é o administrador e especialista em previdência privada Roberto Moisés dos Santos. Trabalha com essa temática desde 2000, passando por cargos em diversos fundos de previdência de estados, especialmente no Rio de Janeiro.