Do portal R7, com adaptações

A Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap terá que prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF por denuncias feitas pela Associação dos Moradores do Noroeste – Amonor. Entre as dificuldades enfrentadas pelos moradores, estão a falta de policiamento e de transporte público regular; iluminação pública em apenas duas quadras residenciais e ausência de rede elétrica definitiva.

O Núcleo de Fiscalização de Obras do TCDF também identificou uma série de problemas na execução do projeto de implantação da infraestrutura do Parque Burle Marx do Setor Noroeste, depois de analisar as justificativas sobre atrasos e falhas apresentadas tanto pelo Governo do Distrito Federal quanto pela empresa contratada para a obra.

Os auditores constataram, por exemplo, que os serviços de terraplenagem teriam sido afetados pelo fato de a área do Parque se situar em mata nativa, não podendo sofrer exploração. Também foi verificada a impossibilidade de obtenção de material de boa qualidade para a base do pavimento na jazida prevista no projeto.

Segundo o relatório técnico, há um disparate entre o que foi executado e o que foi pago pela obra. Apesar de ela estar paralisada desde 2013, quase 75% do valor do contrato relativo à drenagem já teriam sido executados, assim como 55% do valor do contrato referente à pavimentação (ciclovias, vias de acesso, avenidas e estacionamentos). Em visita ao Parque, os auditores verificaram que apenas uma parcela das vias externas encontra-se pavimentada e boa parte das vias internas sequer conta com meios-fios e bocas-de-lobo.

A empresa já recebeu R$ 20,9 milhões, dos quais R$ 15,3 milhões foram gastos somente com serviços de escavação e transporte de material. O valor inicial da licitação era R$ 32,8 milhões. Assinado em 2011, o contrato deveria ter sido concluído em 360 dias corridos. Diante das irregularidades, o Tribunal de Contas decidiu manter a medida cautelar que suspendeu os pagamentos referentes ao contrato.

Esses atrasos e possíveis aumentos no valor da obra, além de significarem problemas no planejamento ou na execução das obras e frustrarem as expectativas dos moradores e da comunidade, podem trazer impactos financeiros significativos aos cofres públicos do DF. Por isso, o TCDF também autorizou a realização de uma auditoria nas obras Parque Burle Marx.

A reportagem do R7 DF procurou a Terracap, mas até o fechamento da reportagem não recebeu nenhuma resposta.