A Secretaria de Políticas para as Mulheres publicou a Portaria nº 24/2014, em que estabelece procedimentos relativos à gestão de convênios.

Os principais procedimentos tratam da forma de promover as chamadas públicas para a seleção de projetos a serem conveniados, das prioridades consideradas e ainda dos requisitos mínimos verificados para a aceitação das propostas.

Comentários do CAB: boa prática de gestão com vista a promover a transparência, celeridade e a eficácia dos convênios celebrados naquela Secretaria. Iniciativa que deve ser seguida pelos demais órgãos e entidades públicas que celebram convênios.