por J. U. Jacoby Fernandes

Durante as ações de controle interno, é tarefa central dos órgãos responsáveis pelas ações de controle comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Pública. Em relação à gestão patrimonial no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e empresas públicas dependentes do Poder Executivo Federal, essa tarefa do controle poderá ser facilitada com uma nova ferramenta.

Na semana passada, o Ministério do Planejamento instituiu o Sistema Integrado de Gestão Patrimonial – Siads, ferramenta que se destina à informatização e à operacionalização do gerenciamento e controle dos acervos de bens móveis, permanentes e de consumo, de bens intangíveis e frota de veículos. A finalidade é viabilizar o reconhecimento periódico da depreciação e da amortização desses bens, realizar o inventário eletrônico e ampliar a automação do registro contábil, possibilitando que o ato e fato das ações administrativas sejam registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – Siafi, de forma on-line.

O sistema será disponibilizado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro. A norma que instituiu o sistema estabelece:

Art. 2º São objetivos do Siads:

I – promover a mensuração, reconhecimento e evidenciação do patrimônio segundo as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP;

II – promover a sistematização dos registros contábeis dos estoques, bens móveis e bens intangíveis, de acordo com os procedimentos contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP;

III – subsidiar a geração de informações de custos; e

IV – proporcionar conteúdo informacional para apoiar as decisões governamentais de alocação mais eficiente de recursos e gerar as condições para a melhoria da qualidade do gasto público.1

Para fazer parte do Siads, órgãos e entidades deverão formalizar termo de adesão que disporá sobre as obrigações e responsabilidades de cada uma as partes. As condições e procedimentos para a adesão serão determinados pelo Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento.

Gestão de bens inservíveis

Além do lançamento do Siads, a norma ainda informa que a disponibilização dos bens móveis inservíveis será realizada por meio da ferramenta informatizada Reuse.Gov. O sistema constitui solução integrada e centralizada que auxilia a movimentação e o reaproveitamento dos bens móveis. O Reuse.gov disponibiliza, de forma simples e transparente, bens e materiais da Administração Pública que estão sem uso e com potencial de reaproveitamento por outros órgãos e entidades.

Matéria publicada no portal do Serpro – entidade responsável pela produção do Reuse.gov – explica os benefícios do produto. “O Reuse facilita a comunicação entre quem oferta e quem precisa, conecta necessidades por bens, fomenta a economia circular, otimizando a gestão do recurso público com consumo consciente e sustentável”, destaca.

O sistema será inicialmente utilizado pelos órgãos da administração direta e, a partir de 2019, para os da indireta. O objetivo é que, no futuro, seja utilizado por estados, municípios e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs.

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1 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO. Portaria nº 385, de 28 de novembro de 2018. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 29 nov. 2018. Seção 1, p. 85.

2 Reuse inova na gestão de bens móveis governamentais. Portal Serpro. Disponível em: <http://www.serpro.gov.br/menu/noticias/noticias-2018/reuse-inova-na-gestao-de-bens-moveis-governamentais>. Acesso em: 03 dez. 2018.