Com informações da Assessoria de Imprensa do Prof. Jacoby Fernandes

Gestores da Administração Pública e profissionais do Direito propuseram soluções para a modernização dos processos licitatórios durante o 1º Encontro de Logística e Tecnologia da Informação, promovido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Auditório da Universidade Correios.

O encontro, que teve apoio dos Correios, oferece aos gestores públicos e profissionais da área de logística ciclos de palestras sobre os sistemas e procedimentos necessários para a realização das compras públicas.

O objetivo é discutir e disseminar conhecimento sobre os temas mais relevantes da gestão pública, buscando a efetivação de práticas que contribuam para o aperfeiçoamento das atividades desempenhadas pelos gestores públicos no processo de licitação. Assuntos tais como a responsabilidade social das empresas, compras públicas e gestão de logística sustentáveis, serviços terceirizados, compras compartilhadas, RDC – Regime Diferenciado de Contratações, Pregão, Registro de Preços e compras públicas de Micro e Pequenas Empresas foram amplamente discutidos pelos palestrantes e profissionais presentes.

O evento contou com a participação do renomado advogado e professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, que ministrou palestra sobre o Sistema de Registro de Preços – SRP, destacando as novas aplicações dessa ferramenta nos processos de licitação. O SRP consiste em um procedimento administrativo licitatório especial que é realizado para a contratação de serviços e/ou aquisição de bens de necessidade frequente e cotidiana da Administração Pública. A norma exige a utilização da Ata de Registro de Preços, onde se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas pelos licitantes.

Por esse sistema, a Administração Pública indica o objeto que pretende adquirir e as quantidades estimadas e não precisa assumir o compromisso de contratação. Segundo Jacoby, é um importante instrumento de gestão para o atendimento de demandas frequentes e de difícil mensuração

O palestrante propôs um novo sistema de compras por meio do Registro de Preços que já foi implementado no Estado de Minas Gerais, pela edição do Decreto nº 44.787, de 18 de abril de 2008. Trata-se do Sistema de Registro de Preços Permanente que consiste no procedimento, precedido de licitação na modalidade pregão, com critério de atualização de preços, itens e lotes, permitindo a participação de novos licitantes, inclusive com nova disputa por meio de lances.

O objetivo é realizar o procedimento apenas uma vez, renovando-se, somente, a fase dos lances, anualmente. “Considerando que a Ata de Registro de Preços inscreve preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, durante o procedimento licitatório, pelo período de 12 meses, elimina-se, com a ferramenta, a necessidade de realização de um novo edital e de um novo procedimento todos os anos”, explica o advogado.

“Promover a troca de experiências, disseminando o conhecimento entre os gestores da Administração Pública e os outros setores da sociedade, para identificar os problemas e implementar futuras melhorias no processo de compras governamentais, é imprescindível para o aperfeiçoamento dos gestores da licitação”, atesta a Secretária de Logística e Tecnologia da Informação, Loreni Foresti.

Para 2014, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão pretende promover, pelo menos, mais dois eventos para discutir as novas práticas e as iniciativas de governo na área de logística.