Da Agência Senado

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) rebateu, em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira, 8, críticas feitas à proposta de adoção do chamado Regime Diferenciado de Contratação – RDC para obras públicas, incluída na Medida Provisória nº 630, que será votada na semana que vem pelo Senado.

Ela explicou que, pela proposta, o RDC será adotado em obras que hoje demoram até três anos para serem contratadas em razão da exigência feita pela legislação em vigor de só contratar a empresa responsável pela obra após a conclusão do projeto executivo, que também deve ser objeto de licitação.

Segundo Gleisi Hoffman, isso mudou com o RDC porque ele permite a uma mesma empresa elaborar o projeto executivo e construir a obra, o que reduzirá o tempo consumido na contratação dos serviços.

Ela acrescentou que o regime diferenciado de contratação também reduz os custos das obras públicas. É que atualmente as construtoras costumam oferecer descontos para ganhar a licitação, mas depois começam a reclamar que o preço está defasado e pedem reajuste.

– É uma obra que não tem aditivo, é vedado o aditivo. Por isso que no RDC integrado o máximo que se consegue de desconto é cerca de 5 a 6%. A construtora sabe que não pode afundar no preço porque ela vai ter que fazer a obra em cima do projeto que ela fizer. Nós estamos dando um outro instrumento para que o administrador possa utilizar, que reduz tempo, aumenta sim a eficiência do acompanhamento dos órgãos de controle – afirmou Gleisi Hoffmann.