O Tribunal de Contas da União – TCU divulgou documento que reúne boas práticas em governança pública. Essas práticas, se bem cumpridas, podem aumentar a qualidade e a efetividade de políticas públicas e de serviços prestados aos cidadãos.

O Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública deverá ser observado pelo tribunal em ações de controle e de melhoria de processo que tratarem direta ou indiretamente do tema governança. Segundo o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, a boa governança pública pressupõe a existência de uma liderança forte, ética e comprometida com os resultados. “É preciso uma estratégia clara, integrada, eficiente e alinhada aos interesses sociais; e de estruturas de controles que possibilitem o acompanhamento das ações, o monitoramento dos resultados e a tempestiva correção de rumos, quando necessário”.

A publicação está organizada em três capítulos, com a síntese dos conceitos de governança, os princípios e as diretrizes e os componentes aplicáveis aos órgãos e entidades da administração pública federal.

Para ler a íntegra do Referencial Básico, clique aqui.

Comentários do CAB: Iniciativas como essas são fundamentais na medida em que estabelecem parâmetros para os órgãos da Administração Pública. Tendo um instrumento balizador fica mais simples a aplicação dos conceitos complexos de governança por parte dos gestores. Este documento, que por enquanto é apenas um site, deverá se tornar livro de cabeceira para os responsáveis por aplicar tais políticas.