O Governo Federal autorizou a realização da 13ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios de Petróleo e Gás Natural. A autorização ocorreu por meio da publicação da Resolução nº 1, de 3 de junho de 2015 no Diário Oficial da União de hoje, pelo Conselho Nacional de Política Energética. O leilão faz parte dos blocos que integram a região do Pré-sal.

O certame deverá ter como objeto 266 blocos exploratórios, totalizando uma área de 125.045,9 km², dos quais 182 são localizados nas bacias terrestres do Amazonas, Parnaíba, Recôncavo e Potiguar e 84 nas bacias marítimas de Sergipe-Alagoas, Jacuípe, Espírito Santo, Campos, Camamu-Almada e Pelotas. Serão ofertadas, ainda, onze áreas inativas com acumulações marginais, nas Bacias do Recôncavo, Tucano Sul, Paraná, Barreirinhas, Potiguar e Espírito Santo, em uma área total de 58,4 km².

Histórico da exploração

Segundo informa a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, a “Petrobras teve ratificados seus direitos sobre cada um dos campos de seu interesse que estavam em efetiva produção na data de início de vigência da Lei do PetróleoLei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997.”

Nova rodada vai liberar concessão de empresas interessadas em extrair petróleo de águas profundas.
ANP lança 13ª rodada de licitação para exploração de petróleo.

Em 06 de agosto de 1998, 282 campos em produção ou em desenvolvimento foram contemplados em contratos de concessão celebrados pelo Governo Federal. Sessenta e dois campos que já haviam produzido ou que estavam em desenvolvimento não foram reivindicados pela Petrobrás no prazo da lei, ficando estas áreas à disposição da ANP. Entre os anos de 1998 e 2005, 15 campos foram devolvidos. Estes campos ficaram conhecidos como “campos devolvidos” ou “campos marginais da ANP”.

Acumulações marginais

Para valorizar os blocos exploratórios, a ANP incluiu em licitações alguns de seus “campos marginais”, o que não se demonstrou uma operação atrativa para os interessados. Os campos acabaram voltando para a agência. Segundo afirma a ANP, “há, por exemplo, caso de campos licitados e já devolvidos mais de uma vez”.

Por conta disto e para agregar valor aos recursos da União, a ANP autorizou a realização de mais uma rodada de licitações de blocos exploratórios e áreas inativas com acumulações marginais.

Incentivo da ANP

Ao apresentar as áreas como objeto de licitação, a ANP tem o objetivo de incentivar as pequenas e médias empresas a investirem em produção de petróleo em bacias terrestres, posto que a infraestrutura para tratamento e transporte do petróleo e do gás natural já estão instaladas.

Implantada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, a ANP tem como finalidade regular as atividades que integram a indústria do petróleo e gás natural e a dos biocombustíveis no Brasil. Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a agência é uma autarquia federal, responsável pela execução da política nacional para o setor energético do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis.

A Lei do Petróleo dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.