O Ministério das Cidades divulgou portaria em que estabelece novos prazos para conclusão e entrega das obras em unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com população de até 50 mil habitantes. As instituições financeiras e construtoras terão até 30 de novembro de 2014 para entregar as casas e apartamentos financiados pelo programa. Pelo prazo antigo, as casas deveriam ser entregues até 28 de setembro.

A portaria não realizou nenhuma outra alteração na legislação anterior. Portanto, todas as demais condições já estipuladas serão mantidas. O novo prazo visa atender ao pedido de algumas construtoras, que ainda não haviam finalizado as obras.

O Minha Casa Minha Vida é um programa realizado em parceria com os estados e municípios, gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela Caixa. O objetivo é a produção de unidades habitacionais que, depois de concluídas, são vendidas sem arrendamento prévio às famílias que possuem renda familiar mensal até R$1,6 mil. O programa também abrange mais duas faixas, contemplando quem recebe até R$ 5 mil de renda bruta. Os benefícios e as condições, porém, são diferenciados para cada faixa atendida.

Para mais informações, visite o site da Caixa.