por Alveni Lisboa

O presidente da República, Michel Temer, assinou um decreto que autoriza a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas. O Decreto nº 9.447/2018 deverá liberar 50% do valor do benefício, o que injetará cerca de R$ 21 bilhões na economia em agosto. O restante da quantia, com os devidos descontos e abonos, será pago em novembro.

O extrato pode ser obtido via internet, pelo site do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS ou pelo aplicativo Meu INSS. Lá, o aposentado pode verificar a quantia que receberá, a data provável de pagamento e terá acesso a outros serviços. O INSS orienta que o acesso o acesso virtual deve ser feito previamente e que os aposentados se devem se dirigir aos postos físicos somente em caso de dificuldade ou de falhas no sistema.

A primeira parcela não terá desconto de imposto de renda e deve beneficiar quase 30 milhões de pessoas. Tem direto ao 13º salário quem recebeu benefício previdenciário ao longo de 12 meses, tais como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso dos auxílios, o valor do 13º será proporcional ao período recebido – como são temporários, o INSS calcula a antecipação com base no período de gozo do segurado. Se ficar afastado por 6 meses, recebe apenas a metade do valor integral do benefício, por exemplo.

O advogado Jorge Ulisses Jacoby Fernandes explica que o pagamento do abono anual, que engloba 13º salário, pensões e auxílios, é regido pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Especificamente o art. 40 da citada lei confere ao abono anual o status de gratificação natalina. Por isso, ele é equiparado ao 13º salário, pago a trabalhadores da ativa. A Lei nº 8.213/1991, contudo, não adentra na forma como será feito esse repasse, ficando a critério do governo editar decreto anualmente autorizando ou não a liberação antecipada. “Caso o presidente da República considere inoportuno o momento econômico, pode valer-se da prerrogativa de somente efetuar o pagamento ao final do ano, quando a situação financeira do País melhorar. Como a equipe do governo não considerou ser esse o cenário atual – pelo contrário, os especialistas têm buscado formas de movimentar e aquecer a economia –, optou-se por liberar os recursos em agosto” explica o advogado.