Nesta terça-feira, 13 de setembro, o Governo Federal deve divulgou o primeiro pacote de concessões publicas no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI. O presidente Michel Temer anunciou uma lista de 25 projetos, dentre eles, rodovias, portos, aeroportos e empreendimentos de energia elétrica e óleo e gás.

O programa prevê a concessão dos aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza. Também serão concedidos dois terminais para movimentação de cargas nos portos de Santarém, no Pará, e no Rio de Janeiro. A expectativa é que, do total de projetos que azem parte dessa primeira rodada, 21 sejam leiloados em 2017 e quatro no primeiro semestre de 2018.

Mudança no financiamento

Um dos pontos novos apresentados é a mudança nas regras de financiamento, com a extinção, por exemplo, dos empréstimos-ponte, utilizados para os grandes projetos de infraestrutura financiados pelo BNDES durante o governo Dilma Rousseff. Conforme explica reportagem publicada no jornal O Estado de São Paulo, o novo modelo “estabelece que o empréstimo de longo prazo será contratado logo no início das obras, afastando a necessidade de empréstimos intermediários, os “ponte”, que eram liberados por um prazo geralmente de um ano e meio, até que o contrato de longo prazo fosse efetivado”. A avaliação do governo é de que esse modelo aumentava o custo e burocratizava as operações.

O advogado Jaques Fernando Reolon destaca o interesse do governo em empregar menos recursos públicos nos financiamentos. “A extinção dos empréstimos-ponte demonstra o interesse do governo em diminuir a participação do BNDES nos investimentos as obras, legando à iniciativa privada o maior protagonismo nas obras de infraestrutura. Nesta primeira rodada, será fundamental avaliar o potencial de atração dos investidores para os projetos e a aceitação das novas regras”, destaca o especialista.

Jaques Fernando Reolon pontua, ainda, a importância da avaliação dos resultados desta primeira rodada. “O Governo precisa estar atento a isto em vista a aperfeiçoar constantemente os paradigmas e garantir o sucesso das próximas rodadas de concessão, afinal de contas, este é o programa central da gestão atual”, conclui o advogado.