Saiu no Diário Oficial desta segunda-feira, 24, a Medida Provisória nº 640, que cria as Funções

Comissionadas de Grandes Eventos – FCGE e extingue as Funções Comissionadas Técnicas – FCT em caráter temporário. A criação da FCGE será feita por meio de transformação de Funções Comissionadas Técnicas – FCT previstas no art. 58 da Medida Provisória no nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001.

Os cargos ficarão sob responsabilidade do Ministério da Justiça e somente poderão ser ocupadas por servidores públicos efetivos. Caso servidores sejam deslocados dos locais de residência fixa, eles deverão receber auxílio-moradia para custear o tempo em que estiverem à serviço da Administração.

Comentários do CAB: Com a proximidade da Copa do Mundo, a medida tem como meta reforçar a segurança nas cidades-sede. As manifestações contra o evento explodiram em meados do ano passado e desde então tem se mantido constantes, embora com um número bem menor de pessoas. A tendência até o início da competição é que elas se intensifiquem não somente em volume, mas também em violência, daí a necessidade de se reforçar o efetivo de segurança. Como os novos cargos vão substituir temporariamente os antigos, não haverá ônus adicional aos cofres públicos, o que é um fator positivo.