A violência sexual contra crianças e adolescentes é um mal da sociedade que vitima justamente aqueles que estão ainda em processo de formação psicológica e social, gerando reflexos por toda a vida. Os cuidados com as crianças e adolescente devem ter prioridade absoluta e são de responsabilidade do Estado, da sociedade e das famílias, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com dados da Presidência da República, a violência sexual é a quarta violação mais recorrente contra crianças e adolescentes. Nos três primeiros meses de 2015, aqui no Brasil, foram denunciados 4.480 casos de violência sexual pelo disque 100 (sistema da Secretaria de Direitos Humanos), o que representa 21% das mais de 20 mil demandas relacionadas a violações de direitos da população infanto-juvenil, registradas entre janeiro e março de 2015.

Para combater este mal social, o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos instituiu a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. A Comissão Intersetorial  foi instituída pelo Decreto Presidencial de 11 de outubro de 2007 e tem como finalidade articular ações e políticas públicas em consonância com o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. N o Diário Oficial desta terça-feira, foi publicada uma portaria que aprova o Regimento Interno da Comissão.

Quais as atribuições da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes?

De acordo com o documento, o grupo é responsável por integrar políticas públicas, tendo como referência o 1:23:56 PM; estimular a criação, expansão e manutenção de rede de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes; fornecer subsídios para a implementação de políticas, programas, projetos e ações relacionados ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes; e promover a sistematização e a divulgação de materiais teórico-metodológicos na área de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes; dentre outas atribuições.

A Comissão será formada por representantes da Secretaria Nacional de Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Departamento da Polícia Federal; Departamento da Polícia Rodoviária Federal; da Defensoria Pública da União; Ministério da Cultura; Ministério da Educação; Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; e outros. O grupo deve se reunir mensalmente. Porém, poderão ser convocadas reuniões extraordinárias a pedido de qualquer dos membros.