Em portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 13 de novembro, a Secretaria do Patrimônio da União instituiu Grupo de Trabalho para coordenar, fornecer subsídios e validar o modelo de cadastro único de bens imóveis públicos federais em construção. O cadastro será estruturado pela coordenação do Programa de Modernização da Gestão do Patrimônio Imobiliário da União – PMGPU.

Dentre as atribuições do Grupo de Trabalho, está a definição de diretrizes e requisitos gerais para desenvolvimento do módulo de cadastro do sistema unificado de gestão do patrimônio imobiliário público federal; a elaboração de proposta de governança do cadastro único de bens imóveis públicos federais; e a análise e validação os produtos elaborados pelo Departamento de Engenharia de Construção – DEC do Exército Brasileiro relacionados ao projeto de modelagem do cadastro único dos bens imóveis públicos federais.

O Grupo será formado por representantes do Departamento de Caracterização do Patrimônio; do Departamento de Receitas Patrimoniais; do Departamento de Incorporação de Imóveis; da Coordenação Geral de Gestão Estratégica; do Departamento de Destinação de Imóveis; além de servidores atuantes em unidades estaduais da SPU, sendo um por região do país. O grupo será presidido pelo Coordenador-Geral do PMGPU. O colegiado tem o prazo de 120 dias para a conclusão das atividades.

O que é o Programa de Modernização da Gestão do Patrimônio Imobiliário da União?

O Programa de Modernização da Gestão do Patrimônio Imobiliário da União – PMGPU busca soluções para promover um melhor aproveitamento do potencial econômico e socioambiental do patrimônio imobiliário da União por meio do fortalecimento da capacidade de gestão da Secretaria do Patrimônio da União. Dentre os objetivos do programa, está a modernização dos processos e bases de dados para a caracterização dos imóveis da União, a geração de conhecimento para a gestão patrimonial e a automatização dos processos de gestão.

O âmbito dos imóveis em construção se encaixa no primeiro componente do programa “Modernização dos processos e bases de dados para a caracterização dos imóveis da União”. O objetivo deste componente é ampliar a base e melhorar a consistência das informações que caracterizam os imóveis da União.

O ciclo de gestão dos bens imóveis da União inicia-se pelo processo de caracterização, que abrange a identificação, demarcação e levantamento cadastral e registro das informações relativas a cada imóvel em bases de dados corporativas da SPU, processos que antecedem a permanente fiscalização das equipes de caracterização.