Do portal do MPOG, com adaptações

As compras governamentais do Poder Executivo Federal movimentaram R$ 62,1 bilhões na aquisição de bens e serviços entre janeiro e dezembro de 2014. Sobre este dado, o secretário de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, Cristiano Heckert, explicou que “supridas as necessidades do Estado, o desafio é, simultaneamente, direcionar os recursos para áreas estratégicas que impulsionem o desenvolvimento sustentável do país e, de quebra, gerem crescimento local e regional”. A afirmação foi feita durante a mesa redonda Compras Públicas para o Estímulo à Economia Local, realizada no dia 8, no 3º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, em Brasília/DF.

“Temos estabelecido mecanismos legais que incentivam o gestor a comprar de empresas locais e também observam critérios de sustentabilidade nas especificações das licitações”, comentou Heckert, referindo-se à Lei Complementar n° 147 de 2014.

A norma traz a obrigatoriedade de que contratações de até R$ 80 mil sejam celebradas com micro e pequenas empresas e também estabelece que fornecedores locais tenham como ofertar um lance final se estiverem dentro da margem de 10% de vantagem sobre o melhor preço encontrado em uma licitação.

Dados levantados a partir do Portal de Compras Governamentais, o Comprasnet, revelam o domínio das micro e pequenas empresas nas compras de até R$ 80 mil. Nestes casos, o setor responde por 71,2 % das contratações feitas com órgãos públicos.