O aumento do preço de combustíveis já provoca reflexo no bolso dos brasileiros. Em setembro de 2015, a Petrobras decidiu reajustar em 6% o preço da gasolina e em 4% o preço do diesel nas refinarias. A estratégia teve o objetivo de reequilibrar as contas da estatal, impactada pela alta do dólar e pela redução do valor do barril de petróleo.

Nessa área, o setor público atua visando atender duas frentes: remunerar as refinarias e distribuidoras; e sustentar os investimentos de médio e longo prazo.
Nessa área, o setor público atua visando atender duas frentes: remunerar as refinarias e distribuidoras; e sustentar os investimentos de médio e longo prazo.

Em ato publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, o Conselho Nacional de Política Fazendária estabeleceu a tabela do com o valor médio dos combustíveis nos estados brasileiros a serem adotados em 1º de fevereiro de 2016. O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF serve de parâmetro para a cobrança do ICMS retido pela Petrobras no ato da venda dos combustíveis aos postos de gasolina.

A análise da tabela demonstra uma variação de até R$ 0,81 no preço do litro da gasolina entre as unidades da federação. O estado do Acre é o que possui preço do combustível mais caro, com a gasolina comum valendo R$ 4,03 o litro. O Distrito Federal figura em segundo lugar, com R$ 3,97. Já o estado de São Paulo é o que possui a menor média de preço, com o litro da gasolina no valor de R$ 3,21.

Por que a gasolina está tão cara?

O setor de combustível no país tem forte presença estatal. Nessa área, o setor público atua visando atender duas frentes: remunerar as refinarias e distribuidoras; e sustentar os investimentos de médio e longo prazo. O advogado e especialista em Direito Público Jorge Ulisses Jacoby Fernandes destaca a função protecionista do governo no setor. “Assim como na agricultura, em que o Governo intervém para assegurar o preço mínimo da safra e proteger o setor da especulação, no setor de combustíveis, o Poder Público define os preços e impede que a queda prejudique a formação de recursos de investimentos e o pagamento de dívidas já contraídas”, explica Jacoby Fernandes.

O especialista explica, ainda, a situação do Distrito Federal, em que o valor da gasolina está perto dos R$ 4. Ele aponta o preço da mão de obra distorcido, o calote público elevado e a impossibilidade de rescisão do contrato de fornecimento com o Poder Público como fatores que influenciam na alta dos preços “Nenhuma empresa pode sobreviver sem receita, por melhor que seja a gestão. Se em Brasília o Poder Público é, sem dúvida, o maior consumidor de combustível, é importante observar se a Administração está honrando os seus compromissos com os revendedores do produto” conclui Jacoby Fernandes.