Empresários do setor de infraestrutura e interessados foram convidados para participar de uma audiência pública em Brasília, nesta terça-feira, 10, com o objetivo de discutir o modelo de parceria-público privada para a gestão do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, na capital federal. De acordo com informações da assessoria de comunicação do Governo do Distrito Federal, o evento serviu para esclarecer dúvidas quanto ao modelo de negócio e receber sugestões de possíveis concessionários. 50 pessoas, com 15 organizações representadas, estiveram presentes.

A previsão de receita para a empresa vencedora é de R$ 800 milhões em 30 anos. Pelo modelo proposto, o concessionário terá de pagar R$ 1,5 milhão por ano de outorga e fazer investimento inicial de R$ 79 milhões — valor que inclui construção de restaurante, de cozinha, de estacionamento privado subterrâneo com mil vagas, ampliação do estacionamento público e manutenção da infraestrutura. O prazo para essas obras são os dois primeiros anos de parceria.

O Centro de Convenções é o primeiro equipamento público do Distrito Federal a ir para a fase de consulta pública. O período para o envio de sugestões e críticas à realização da licitação do Centro de Convenções vai até o dia 20 de maio. Após esta fase, será lançado o edital de licitação, esperado o mês de julho. O Governo do Distrito Federal espera que até novembro deste ano o contrato esteja assinado. O prazo foi alargado devido à Resolução nº 290, de 14 de abril de 2016, que estabeleceu que o Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF fiscalize todas as PPPs. Com isso, antes de aprová-los, o governo tem de enviar todos os projetos para a Corte.

O advogado e mestre em Direito Público, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes destacou a iniciativa da busca pelas PPPs para a gestão do Centro de Convenções. “O Governo do Distrito Federal – GDF encontrou sabiamente nas parcerias público-privadas uma alternativa para o desenvolvimento local. É importante lembrar que o Distrito Federal constituiu um Grupo de Trabalho para acompanhar e oferecer apoio técnico aos projetos de parcerias público-privadas e demais formas de participação da iniciativa privada na prestação dos serviços públicos”, destacou Jacoby Fernandes.

O advogado ainda destacou as vantagens da submissão do edital ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. “A submissão prévia dos editais às Cortes de Contas em grandes obras públicas tem se tornado uma prática muito produtiva. Lembro que durante o leilão de portos, a Secretaria de Portos encaminhou os editais ao TCU, o que certamente evitou questionamentos futuros sobre os termos do edital”, defendeu Jacoby Fernandes.