por Matheus Brandão

No final de novembro do ano passado, o Governo Federal anunciou a criação da Política de Inovação Educação Conectada, que promete levar internet de alta velocidade a escolas públicas de todo o País até 2024. A medida é uma iniciativa em parceria do Ministério da Educação – MEC com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, com o objetivo de universalizar o acesso à internet, a formação de professores e o uso de conteúdos educacionais digitais em sala.

Na ocasião do lançamento da medida, o Governo Federal anunciou um aporte financeiro inicial de R$ 271 milhões até o fim de 2018. Reportagem publicada no Portal do Ministério da Educação detalha os gastos:

Desse montante, R$ 255,5 milhões serão para melhoria da infraestrutura e conexão das escolas, o que inclui a ampliação da rede terrestre de banda larga, serviços de conectividade, infraestrutura de wi-fi, compra de dispositivos e aquisição de um satélite que vai levar internet de no mínimo 10 Mb a escolas da zona rural, locais em que a estrutura terrestre não é viável ou é dispendiosa. O satélite de monitoramento, orçado em R$ 120 milhões, a serem pagos com recursos do MEC, será contratado em parceria com o MCTIC.1

O restante dos recursos nessa fase inicial será utilizado para financiar a formação de articuladores locais, construção de plataforma para cursos on-line e produção de conteúdos específicos. Até o fim de 2018, estima-se que mais de 22 mil escolas, urbanas e rurais, recebam conexão de alta velocidade.

Para operacionalizar a implementação do programa, o Ministério da Educação expediu portaria com as regras específicas de desenvolvimento da iniciativa. A norma destaca que o MEC implementará o programa conjugando esforços entre órgãos e entidades da União, estados, Distrito Federal, municípios, escolas, setor empresarial e sociedade civil “para assegurar as condições necessárias à inserção da tecnologia como ferramenta pedagógica de uso cotidiano nas escolas públicas de educação básica”². A norma define as regras para a adesão das secretarias de educação ao programa:

Art. 6º As secretarias de educação municipais, estaduais e do Distrito Federal deverão formalizar adesão ao Programa em instrumento próprio a ser disponibilizado pelo MEC, no módulo Educação Conectada do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle – SIMEC.

Parágrafo único. A adesão estará disponível a todas as secretarias de educação municipais, estaduais e do Distrito Federal.

Art. 7º As secretarias de educação que fizerem a adesão deverão elaborar diagnóstico e Plano Local de Inovação de forma a orientar a inclusão da inovação e da tecnologia na prática pedagógica de suas escolas.

O MEC ficará responsável por disponibilizar a metodologia e a ferramenta para a elaboração de diagnóstico e do Plano Local de Inovação. O documento será requisito para que a secretaria de educação e suas escolas continuem participando das ações do Programa a partir de 2019. Além disso, a norma define a figura do Articulador Local como o responsável por apoiar o processo de elaboração e de implementação do Plano Local de Inovação. O Ministério ainda deverá realizar ações de formação continuada desse profissional.

Art. 11 […]

§ 1º A indicação do Articulador Local será feita pela secretaria de educação no módulo Educação Conectada no SIMEC.

§ 2º O Articulador Local deverá ser servidor em exercício na secretaria de educação municipal, estadual ou do Distrito Federal, com disponibilidade para participar das ações de formação e, preferencialmente, com o seguinte perfil:

I – conhecimento das políticas educacionais de sua rede;

II – conhecimento sobre o uso de tecnologia e inovação para fins pedagógicos;

III – familiaridade com os meios de comunicação virtuais; e

IV – habilidade para promover a articulação entre diferentes atores da secretaria de educação.

O curso inicial para formação de Articuladores Locais terá carga horária de, no mínimo, 160 horas, com duração de três meses, sequenciais ou alternados.

1 Política de Educação Conectada levará internet de alta velocidade a escolas públicas até 2024. Portal do Ministério da Educação. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=57731>. Acesso em: 04 jan. 2018.

² MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Portaria nº 1.602, de 28 de dezembro de 2017. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 29 dez. 2017. Seção 1, p. 21.