Após o anúncio do uso de forças do exército para o combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus, o Governo Federal expediu uma medida provisória para estabelecer ações ostensivas em casos de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 01 de fevereiro.

De acordo com o texto legal, para a contenção dos mosquitos, a autoridade máxima do Sistema Único de Saúde das três esferas da federação pode determinar: a realização de visitas a imóveis públicos e particulares para eliminação do mosquito e de seus criadouros em área identificada como potencial possuidora de focos transmissores; a realização de campanhas educativas e de orientação à população; e até o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono ou de ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para a contenção das doenças.

A norma deixa claro que o ingresso forçado só pode acontecer quando não haja qualquer forma de comunicação com o proprietário do imóvel e quando se perceba a ausência prolongada da utilização do local, de modo a respeitar a inviolabilidade da propriedade privada. Para tanto, é preciso que se realize pelo mesos duas visitas devidamente notificadas, em dias e períodos alternados, dentro do intervalo de dez dias.

O parágrafo 1º do art. 2º do texto legal dispõe: “sempre que se mostrar necessário, o agente público competente poderá requerer o auxílio à autoridade policial”. Por fim, o texto legal destaca: “o ingresso forçado deverá ser realizado buscando-se a preservação da integridade do imóvel”.

Combate ao mosquito nas escolas

De acordo com informações do Ministério da Educação – MEC, na próxima quinta-feira, 4 de fevereiro, o ministro Aloizio Mercadante dará início a uma mobilização nas escolas para envolver 40 milhões de estudantes do ensino básico, da rede pública e privada, e mais de sete milhões de universitários.

A ideia é que o aluno leve uma carta com cuidados para evitar a proliferação do mosquito e passe a mensagem para a família, ajudando na mobilização e cobrando os próprios pais caso encontre eventual criadouro. Além de panfletos, cartilhas e cartazes, materiais didáticos também estão sendo elaborados para os professores. O auge da campanha será nas próximas semanas, após o Carnaval.