Os atentados terroristas em Paris na noite de 13 de dezembro, dentre as diversas consequências para o local e para as famílias das vítimas dos ataques, trouxe à tona a questão da segurança nacional. O primeiro gesto do presidente francês François Hollande foi determinar o fechamento das fronteiras do país. O temor da ameaça externa foi determinante naquele momento.

Manifestações de todo o mundo e o repúdio aos ataques se seguiram àquela noite de horror na capital francesa. Mas o assunto seguia latente: a ameaça externa guiava as decisões dos franceses e levava à preocupação sobre o acesso de estrangeiros ao país.

O temor também chegou ao Brasil, país que sediará os Jogos Olímpicos de 2016. A França, país alvo dos ataques, por meio do seu ministro das Relações Exteriores, Laurent Fabius, ofereceu colaboração e auxílio para prevenir possíveis atentados durante os jogos. Na ocasião, o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Mauro Vieira, afirmou que o país aceitará toda a ajuda oferecida.

O Brasil deve buscar os mecanismos de segurança, mas, ao mesmo tempo, atrair os turistas para os jogos. Por isso, foi publicada no Diário Oficial da União de hoje a Lei nº 13.193/2015 que facilita o acesso dos estrangeiros ao país em função dos jogos. A nova norma altera o artigo 130-A da Lei nº 6.815/1980, que passa ter a seguinte redação:

“Art. 130-A. Tendo em vista os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, a serem realizados na cidade do Rio de Janeiro, Rio 2016, portaria conjunta dos Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e do Turismo poderá dispor sobre a dispensa unilateral da exigência de visto de turismo previsto nesta Lei para os nacionais de países nela especificados, que venham a entrar em território nacional até a data de 18 de setembro de 2016, com prazo de estada de até noventa dias, improrrogáveis, a contar da data da primeira entrada em território nacional

Já o parágrafo único do mesmo artigo dispõe sobre a dispensa da apresentação dos ingressos. “A dispensa unilateral prevista no caput não estará condicionada à comprovação de aquisição de ingressos para assistir a qualquer evento das modalidades desportivas dos Jogos Rio 2016”.

Ampliação do acesso

Em outubro deste ano, outra lei havia ampliado o acesso. No entanto, naquela ocasião os vistos deveriam ser concedidos, sem qualquer restrição quanto à nacionalidade, raça ou credo, vistos de entrada para espectadores que possuam ingressos ou confirmação de aquisição de ingressos válidos para qualquer evento dos Jogos Rio 2016 e que comprovem possuir meio de transporte para entrada e saída do território nacional.

A norma atual, conforme apontado no parágrafo único, dispensa a apresentação dos ingressos.