O setor de defesa possui, em sua própria natureza, uma relevância estratégica para as nações. No âmbito nacional, deve atender aos ditames da Política Nacional de Defesa – PND, que define a Defesa Nacional como o conjunto de medidas e ações do Estado, com ênfase no campo militar, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas, potenciais ou manifestas.

Dessa forma, é importante destacar que a lógica do mercado de defesa e segurança é diferente da lógica do mercado comum, o que leva a caracterizá-lo como mercado imperfeito. Isso porque os principais clientes são as Forças Armadas e de Segurança, ou seja, o Estado figura como principal cliente das empresas desse setor. É ele quem determina o tamanho da base industrial de defesa, por meio de incentivos, autorizações, fomentos, barreiras e proibições.

De acordo com o advogado do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados e especialista em Defesa, André Jansen, à medida que o Brasil ganha protagonismo internacional, inclusive com a busca de presença mais efetiva no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas – ONU, é natural que o setor de defesa também ganhe maior importância por parte do Governo. “Não há como se expor ao mundo se não se possui um ambiente preparado e favorável a essa abertura internacional”, afirma.

Ampliação do mercado de defesa nacional

Nessa perspectiva, segundo o advogado, o governo brasileiro vem trabalhando para ampliar o mercado de defesa nacional, com ganho tanto para os empresários como para os profissionais que atuam no setor. Conforme o Ministério da Defesa, existe um convênio entre o ministério e o Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES, que está em elaboração e definirá meios de acesso e garantias de financiamento, entre outras ações para o fortalecimento das empresas estratégicas do setor. “De acordo com a pasta, essa reorganização da Base Industrial de Defesa está sendo discutida pela secretária de Produtos de Defesa, Perpétua Almeida, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho”, observa Jansen.

Para o especialista, o interesse do Ministério e do BNDES no setor demonstra o vasto potencial de crescimento da indústria nacional. “Uma das iniciativas para o fortalecimento é o trabalho integrado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP do Ministério da Justiça, diante da crescente demanda dos órgãos públicos de segurança por produtos de qualidade, adequados às realidades enfrentadas por polícias, corpos de bombeiros, guardas municipais e defesa civil. A estratégia é valorizar a indústria nacional, de modo a não haver a necessidade de recorrer ao mercado externo”, esclarece André Jansen.