Saiu no Diário Oficial da União de hoje, 9, a autorização da presidente Dilma Rousseff para destinação de R$ 942.240.394 para atender à programação da Lei Orçamentária, que prevê uma série de ações em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, do Ministério da Educação e do Ministério Público da União. Os recursos são oriundos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União de 2012, excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 5.425.443,00, e de anulação parcial de dotações orçamentárias, com total de R$ 4.494.368,00.

Do total, R$ 570 milhões serão usados para a concessão de bolsas de apoio à Educação Básica. O restante dos recursos deverão ser aplicados na construção e reforma de cartórios eleitorais, edifícios-sede e fóruns trabalhistas, de investimentos na gestão do processo eleitoral, capacitação de servidores e prestação jurisdicional trabalhista. Só a construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Aracaju, no Sergipe, vai custar R$ 3 milhões.

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