por J. U. Jacoby Fernandes

Em dezembro de 2017, tratamos neste informativo sobre a modificação do controle da Adesão às Atas de Registro de Preços na Administração Pública, que agora será realizada diretamente no módulo informatizado inserido no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.

A medida se coaduna com orientações expedidas pelo Tribunal de Contas da União – TCU, conforme destaca informe1 publicado no Portal de Compras do Governo Federal. Assim destaca o texto:

Esse módulo contempla funcionalidades adicionais do que foi determinado pelo Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), no item 9.3.1 do Acórdão 2.670/2016 – além de restringir adesões que superem quantidades superiores ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ARP, permitirá aos órgãos gerenciadores controlar o fluxo de autorização de adesões dos participantes e não participantes (conhecido popularmente como “carona”).1

O texto destaca que, no âmbito federal, todo o fluxo de adesões e gestão das atas é feito de forma independente pelos órgãos. A partir da implementação do novo módulo no SIASG, todas as etapas serão registradas no novo sistema, “desde pedidos de adesão, controle de saldo dos quantitativos, até autorização do órgão gerenciador”, conforme destaca o texto.

Há, porém, órgãos que desejam aderir à ata de registro de preços, mas que ainda não fazem parte do sistema. Para casos assim, o Governo Federal expediu uma orientação para acessar as atas e realizar as contratações. Para tais casos, os órgãos e entidades deverão celebrar Termo de Adesão para acessar o módulo Gestão de Ata SRP/SIASGNet e realizar solicitações à UASG gerenciadora da ata de registro de preços.

  • Enviar solicitação ao Departamento de Normas e Sistemas de Logística – DELOG/SEGES/MP, conforme anexo I da Portaria 31, de 18 de junho de 2012, indicando necessariamente o módulo “Gestão de Ata SRP/SIASGNet” e, se desejar, outros módulos do SIASG;
  • Aguardar recebimento do Termo de Adesão para assinatura;
  • Enviar Termo de Adesão assinado e Ofício com a indicação dos servidores incumbidos de operacionalizar e cadastrar dados nos Subsistemas do SIASG; e
  • Aguardar envio de senha.2

A orientação ainda traz os procedimentos a serem seguidos pelas entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos provenientes de convênios ou instrumentos congêneres. O governo disponibilizou ainda os seguintes canais de comunicação para sanar dúvidas dos interessados: 0800 978 9001 ou http://portaldeservicos.planejamento.gov.br.

1 Ministério do Planejamento ampliará o controle das quantidades máximas admitidas para adesões a Atas de Registro de Preços. Portal de Compras do Governo Federal. Disponível em: <https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/noticias/853-ministerio-do-planejamento-ampliara-o-controle-das-quantidades-maximas-admitidas-para-adesoes-a-atas-de-registro-de-precos>. Acesso em: 06 abr. 2018.

2 Adesões a atas do SIASG por órgãos que ainda não utilizam o sistema. Portal de Compras do Governo Federal. Disponível em: <https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/noticias/893-adesoes-a-atas-do-siasg-por-orgaos-que-ainda-nao-utilizam-o-sistema>. Acesso em: 06 abr. 2018. .