O Governo Federal reajustou o valor-teto para a Assistência Pré-Escolar, a ser pago aos militares e servidores da Administração Pública federal direta, suas autarquias e fundações, para R$ 321,00. Embora a Portaria Interministerial nº 10/2016 tenha sido republicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 18 de fevereiro, seus efeitos financeiros estão já valem desde 1º de janeiro de 2016.

No inicio deste ano, o Governo Federal anunciou aumento da sua participação no custeio dos planos de saúde
No inicio deste ano, o Governo Federal também anunciou aumento da sua participação no custeio dos planos de saúde

A assistência pré-escolar ou auxílio creche, como ficou mais conhecido, está regulamentado no Decreto nº 977/1993. De acordo com a norma, a assistência pré-escolar tem por objetivo oferecer aos servidores, durante a jornada de trabalho, condições de atendimento aos seus dependentes, que propiciem educação anterior ao 1° grau, com vistas ao desenvolvimento de sua personalidade e a sua integração ao ambiente social; condições para crescerem saudáveis, mediante assistência médica, alimentação e recreação adequadas;  proteção à saúde, através da utilização de métodos próprios de vigilância sanitária e profilaxia; assistência afetiva, estímulos psicomotores e desenvolvimento de programas educativos específicos para cada faixa etária; além de condições para que se desenvolvam de acordo com suas características individuais, oferecendo-lhes ambiente favorável ao desenvolvimento da liberdade de expressão e da capacidade de pensar com independência.

A lei que regulamenta o benefício destaca, ainda, que a assistência pré-escolar poderá ser prestada nas modalidades de assistência direta, através de creches próprias, e indireta, através do auxílio pré-escolar de que trata a portaria supracitada.

O Governo Federal explica que o parâmetro seguido para estabelecer o montante de R$ 321,00 foi o valor mensal por aluno estimado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb para a creche pública integral. O teto estipulado deverá ser observado em todas as unidades da Federação

Reajuste de benefícios

O aumento do valor do auxílio-creche é resultado dos acordos salariais entre o Governo Federal e os servidores públicos federais, ocorrido durante o ano de 2015. Ainda em janeiro deste ano, o Governo anunciou o valor de R$ 458,00 para o pagamento mensal do auxílio-alimentação, o que representou um aumento de 22,78%.

Anunciou, ainda, o aumento da participação da União no custeio da assistência à saúde suplementar dos servidores ativos, aposentados e dependentes,  que passa a ser de R$ 145,00.