O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão expediu portaria publicada ontem no Diário Oficial da União que estabelece diretrizes para a retomada das obras de infraestrutura que estão paradas em todo o território nacional. Aproximadamente 1,6 mil empreendimentos receberão recursos do Orçamento Geral da União – OGU para garantir a continuidade do trabalho. A norma prevê o prazo máximo de 30 de junho de 2017 para que a execução das obras seja retomada.

Reportagem publicada no portal do Ministério do Planejamento destaca que as obras estão compreendidas em diversas categorias e contemplam 1.071 municípios localizados nos 26 estados, além do Distrito Federal. As obras abrangem desde creches e pré-escolas a Unidades Básicas de Saúde – UBS e aeroportos. “Os ministérios gestores deverão disponibilizar informações gerenciais dos empreendimentos à Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério do Planejamento (SDI/MP), trimestralmente a partir de 30 de dezembro. As informações prestadas serão analisadas pelo Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento – GEPAC”, complementa a reportagem.

O advogado e mestre em Direito Público, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, destaca que a paralisação das obras públicas representam um alto custo para o Estado “os prejuízos causados pela paralisação de obras são incalculáveis. E as causas para que a interrupção ocorra são variadas: projetos deficientes, sobrepreço, superfaturamento, descumprimento contratual, entre outras. Além disso, há o transtorno para a população, que não contará com os benefícios dos projetos, bem como o impacto direto no erário, em razão do inevitável aumento dos custos no momento de retomada da obra”, explica o especialista.

O advogado comentou, ainda, o custo para a imagem do governo com a paralisação dos serviços. “Essas obras, independentemente do motivo de sua paralisação, ocasionam o desprestígio do Poder Público, o desperdício de dinheiro e reforçam a ideia de que o interesse público não está sendo atendido. Essa retomada das obras deve ser realizada com todo o empenho pela Administração de modo a garantir que a população seja atendida com a prestação dos serviços públicos”, complementou o jurista.