Por meio de portaria interministerial publicada no Diário Oficial da união desta sexta-feira, 08 de abril, o Governo Federal instituiu o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais – CMAP. O objetivo do colegiado é aperfeiçoar políticas públicas, programas e ações do Poder Executivo federal para que alcancem melhores resultados; e aprimorar a alocação de recursos e melhorar a qualidade do gasto público.

A norma foi assinada pelos ministros do Planejamento, da Fazenda, da Casa Civil e da Controladoria-Geral da União. O grupo coordenará monitoramento e a avaliação de programas, ações e políticas do Governo Federal. Para tal, a portaria destaca algumas atividades a serem desempenhadas, dentre elas, a análise das estratégias de financiamento das políticas, programas e ações selecionados; o mapeamento de riscos à consecução das metas e objetivos das políticas, programas e ações selecionados; a proposição de alternativas e ajustes no desenho e na implementação das políticas, programas, e ações selecionados, dentre outras.

O grupo poderá definir as políticas, programas e ações que serão objeto de monitoramento e avaliação; propor diretrizes para o monitoramento e a avaliação de políticas, programas e ações selecionados; instituir comissões temáticas para as atividades de monitoramento e avaliação; e solicitar aos órgãos que o compõem informações e avaliações sobre a implementação e execução das políticas, programas e ações selecionados.

O comitê poderá propor, aos órgãos responsáveis pelas políticas, programas e ações instituídos pelo Poder Executivo federal, orientações que viabilizem as atividades de monitoramento e a avaliação nos termos previstos pelo colegiado.