Os povos ribeirinhos compõem as comunidades tradicionais brasileiras. Eles representam aquele grupo da população que vivem nas proximidades dos rios e tiram dali a sua subsistência. Para atender às necessidades dessa população, o Governo Federal instituiu o Plano Nacional para Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas – Planafe. A iniciativa tem a finalidade de promover a adequação e integração de políticas públicas que visam melhorar a qualidade de vida, a promoção dos direitos humanos e o fomento à produção sustentável destas comunidades.

A instituição do Plano foi realizada por meio da Portaria Interministerial nº 380, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 16 de dezembro. Assinam o documento os ministros do Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Social e combate à Fome e Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Dentre os objetivos do plano, está a promoção dos direitos humanos e o fomento à produção sustentável destas comunidades
Dentre os objetivos do plano, está a promoção dos direitos humanos e o fomento à produção sustentável destas comunidades

A própria portaria destaca os objetivos do Planafe: “adequar, articular, integrar e propor ações de acesso às políticas de saúde, educação, infraestrutura social, fomento à produção sustentável, geração de renda e gestão ambiental e territorial das áreas de uso e ocupação tradicional, visando assegurar a qualidade de vida, o acesso e uso sustentável dos recursos naturais, a conservação ambiental e a promoção dos direitos humanos para as comunidades extrativistas e ribeirinhas”.

Os eixos de ação estabelecidos pelo plano são: inclusão social; fomento à produção sustentável; infraestrutura; e gestão ambiental e territorial.

O que é a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – PNPCT?

Além das questões de preservação ambiental, a instituição do Plano é parte da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – PNPCT. A política nacional foi instituída, em 2007, por meio do Decreto nº 6.040 e é uma ação do Governo Federal que busca promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições.

As ações e atividades voltadas para o alcance dos objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais ocorrem de forma intersetorial e integrada. O Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável/Departamento de Extrativismo, exerce a função de Secretária-Executiva da CNPCT.