por Alveni Lisboa

O Diário Oficial da União de ontem, 20, trouxe a publicação do Decreto nº 9.244, de 19 de dezembro de 2017, que tem como objetivo a atração de investimentos e negócios para o Brasil. A Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto tem a finalidade de articular órgãos e entidades da Administração Pública federal, do setor privado e da sociedade civil na promoção de um ambiente favorável ao desenvolvimento de investimentos e negócios de impacto.

A iniciativa merece destaque em razão da sua proposta audaciosa e fundamental no atual momento em que o País começa a sair da crise econômico-financeira. A norma traz um breve glossário contendo os principais termos utilizados, como a definição de “negócios de impacto” e “organizações intermediárias”.

Os negócios de impacto são formas inovadoras de prestar serviços públicos ao cidadão e, ao mesmo tempo, gerar desenvolvimento econômico. De acordo com o site do Ministério do Planejamento, a construção de uma Estratégia Nacional de Investimento e Negócios de Impacto atende a demanda de “multiplicação de empreendimentos capazes de gerar lucro e retorno social e, ao mesmo tempo, responder aos desafios impostos pelos problemas sociais”.

Foi criado, ainda, o Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto, que terá a duração de dez anos, contado da data de ontem. Caberá ao comitê propor, monitorar, avaliar e articular a implementação da Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto. Pela parte governamental, o órgão será composto por integrantes dos ministérios, da Escola Nacional de Administração Pública, da Comissão de Valores Mobiliários, do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, Sebrae, entre outros. Do lado do setor privado, serão dez representantes de empresas e de organizações da sociedade civil.

O Comitê de Investimentos se reunirá a cada três meses para aprovar proposições a serem submetidas às autoridades. Será possível convidar outros participantes da sociedade civil como ouvintes, isto é, sem direito a voto nas decisões. Na última quinzena do ano, o Comitê deverá entregar um relatório de avaliação contendo os resultados alcançados e as metas para o ano seguinte. Não haverá remuneração adicional para os integrantes.

Em outubro, foi aberta uma consulta pública na qual representantes da sociedade civil puderam enviar sugestões para colaborar com a Estratégia Nacional. A partir das ideias, a equipe do Ministério do Planejamento consolidou a minuta de decreto, que foi submetida ao presidente da República.

1 BRASIL. Decreto nº 9.244, de 19 de dezembro de 2017. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 20 set. 2017. Seção 1, p. 11.