A União foi autorizada a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e destinar verba do Tesouro Nacional para cobrir despesas primárias obrigatórias. A medida foi anunciada hoje, 22, por meio da publicação no Diário Oficial da União, da Lei nº 13.126, de 21 de maio de 2015. Desta forma, o Governo Federal deverá conceder ao BNDES o crédito de R$ 30 bilhões. As condições financeiras e contratuais da concessão deverão ser definidas pelo Ministério da Fazenda.

Para a cobertura do crédito, a União poderá emitir, em favor do banco, títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal, devendo a verba ser remunerada pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Essa taxa foi instituída pela Medida Provisória nº 684/1994, e define o custo básico dos financiamentos concedidos pelo BNDES.

O que é subvenção econômica?

Setores específicos terão preferência no recebimento de recursos
BNDES terá mais R$ 30 bilhões para emprestar.

Além da autorização de crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a Lei nº 13.126/2015 também acrescentou o art. 1 º-A a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica.

A subvenção econômica é quando o governo libera recursos financeiros para empresas públicas ou privadas que desenvolvam projetos estratégicos para o País de acordo com a política governamental. A subvenção pode ser utilizada para pagar as atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação em empresas nacionais.

Refinanciamento de contratos

Com isso, o BNDES ficou autorizado a refinanciar contratos firmados, até 31 de dezembro de 2014, por pessoas físicas, por empresários individuais, empresas e entidades do segmento de transporte de carga, cuja receita

Contratos já em vigor poderão ser refinanciados pelo banco público.
Transporte de cargas é um dos setores beneficiados com mais crédito disponível.

operacional bruta ou renda anual ou anualizada seja de até R$ 2,4 milhões.

Com a alteração na norma, o Governo também permitiu ao BNDES refinanciar os contratos destinados à aquisição e ao arrendamento mercantil de caminhões, chassis, caminhões-tratores, carretas, cavalos mecânicos, reboques, tanques e afins, carrocerias para caminhões novos e usados, sistemas de rastreamento novos, seguro do bem e seguro prestamista.

O prazo para formalização dos contratos vai até o dia 31 de dezembro de 2015. O Conselho Monetário Nacional deverá estabelecer os requisitos para o refinanciamento e o Ministério da fazenda, as regras para a concessão de subvenção econômica.

BNDES

Considerada como a principal instituição de financiamento de longo prazo para a efetivação de investimentos em vários seguimentos da economia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES é uma empresa pública federal que apoia atividades desenvolvidas nos setores da agricultura, indústria, infraestrutura, comércio e serviços.

O Banco também destina financiamentos não reembolsáveis às ações para o desenvolvimento cultural, social, e tecnológico.

Veja também:

Dilma veta fim do sigilo das operações do BNDES