O Ministério do Trabalho e Previdência Social autorizou o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de tornados reconhecido por ato do Governo Federal, o pagamento das verbas aos beneficiários domiciliados no Município de Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná. A medida foi adotada por meio da Portaria nº 11/2015, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

O município foi atingido por um tornado no último dia 18 de novembro de 2015, ocasionando a interdição de estradas, interrupção do fornecimento de energia elétrica e a derrubada de diversas árvores. Estima-se que cerca de 1.500 casas tenham sido atingidas. Segundo dados do Sistema Meteorológico do Paraná – Simepar, o tornado provocou ventos de 115Km/h a 125 Km/h.

O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, sobrevoou a área para avaliar os estragos causados pelo tornado. O prefeito de Marechal Cândido Rondon entregou ao ministro um relatório preliminar sobre os danos, apontando R$ 88 milhões em prejuízos.

De acordo com a portaria, o pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial deve ser antecipado o primeiro dia útil do cronograma, a partir da competência janeiro de 2016 e enquanto perdurar a situação. A norma dispõe ainda que, mediante opção do beneficiário, o INSS poderá antecipar o valor correspondente a uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial a que tem direito, excetuado os casos de benefícios temporários.

A antecipação, porém, só pode ser concedida àqueles beneficiários domiciliados no município na data de decretação do estado de calamidade pública, ainda que os benefícios sejam mantidos em outros municípios.

Regras para a antecipação do benefício

Para aqueles que solicitarem a antecipação do valor correspondente a uma renda mensal, eles deverão ressarcir o montante em até 36 parcelas mensais fixas, a partir do terceiro mês seguinte ao da antecipação, mediante desconto da renda do benefício e, dada a natureza da operação, sem qualquer custo ou correção.

Na hipótese de cessação do benefício antes da quitação total do valor antecipado, deverá ser providenciado o encontro de contas entre o valor devido pelo beneficiário e o crédito a ser recebido, nele incluído, se for o caso, o abono anual.