O Governo do Estado do Mato Grosso alega ter descoberto um suposto superfaturamento de R$ 7 milhões em um contrato de serviços de limpeza. Uma denúncia de irregularidade no Pregão Presencial nº 191/2014 SAD, do tipo menor preço global por lote, feito via Registro de Preço, alega que haveria direcionamento da licitação e superfaturamento dos serviços em relação aos valores praticados no mercado. Isso fez com que o Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção suspendesse o pagamento de um aditivo contratual.

O contrato é de prestação de serviço continuado de conservação e limpeza, movimentador de mercadoria, jardinagem, porteiro e serviços sob demandas eventuais, nas dependências dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, bem como das unidades descentralizadas. Como os serviços são diversos, cada lote abrange um tipo distinto de atividade. A suspeita de fraude está apenas no lote que trata dos serviços de limpeza.

O gabinete buscou documentos que comprovassem o ato e os encaminhou à Secretaria de Gestão – Seges para que fossem tomadas as providência cabíveis. A Seges reavaliou as planilhas de custo fornecidas pelas três empresas vencedoras do certame e, paralelamente, realizou uma pesquisa de preço no mercado. Dessa forma, ficou constatado o preço abusivo nos serviços cobrados pelas empresas ao Estado.

Após a constatação, a Seges enviou ofício ao Ministério Público Estadual – MPE, que havia instaurado um inquérito civil público para apurar o caso. O MPE recomendou a readequação do contrato das empresas: elas firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC no qual aceitaram reduzir o valor em R$ 7 milhões. O MPE ressaltou que o TAC não impede uma possível ação de improbidade administrativa contra os gestores responsáveis pelo certame, se ficar comprovada a ilicitude do edital, contratos e demais procedimentos.